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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Timor destaca o apoio português à Câmara de Contas do país

A Câmara de Contas é uma entidade "fundamental para melhorar progressivamente a confiança no acesso das pessoas, dos agentes económicos e das entidades públicas e privadas nos serviços públicos timorense", considerou Ivo Valente.


"Acreditamos que têm sido dados passos significativos no controlo e transparência das contas públicas", disse, acrescentando que "o esforço, no que se refere a grandes projectos, exige de todos os actores sociais um empenho redobrado, com forte papel pedagógico, evitando erros no desenho e implementação de orçamentos".

Para o ministro, o reconhecimento da Câmara de Contas não se reflecte apenas nas suas atividades de fiscalização, mas no impacto que está a ter noutras entidades públicas, onde se evidencia "uma crescente vontade de aprofundar o conhecimento sobre auditoria e fiscalização das contas públicas".

Ivo Valente falava num seminário sobre o papel de controlo financeiro da Câmara de Contas, que cumpre três anos de actividade. Esta entidade foi criada e desenvolvida pelo programa de justiça do programa de governação da União Europeia, executado pela cooperação delegada em Portugal através do Instituto Camões.

O seminário concluiu um ciclo de formação de auditores da Câmara de Contas e outras entidades timorenses dominado pelos temas da auditoria operacional e obras públicas e de fiscalização prévia e que contou com o apoio das entidades congéneres de Portugal, Brasil e Cabo Verde.

Manuel Gonçalves de Jesus, embaixador de Portugal em Díli, sublinhou que o contributo do programa de justiça, ao longo dos últimos quatro anos, foi essencial para a criação e operacionalização da Câmara de Contas (CC), "no intuito de zelar pela responsabilização financeira das contas públicas".

A CC, disse, está hoje em pleno funcionamento, exercendo todas as modalidades de controlo financeiro previstas na lei, incluindo fiscalização a vários ministérios, aos orçamentos e aos projectos.

A participação dos auditores e inspectores nas várias formações técnicas levadas a cabo deixaram os elementos da CC "melhor preparados" para responder aos crescentes desafios, especialmente "pelo peso dos grandes projectos de investimentos no Orçamento do Estado nos próximos anos".

"Isso requer à CC e aos seus auditores uma preparação muito exigente, capacitando-os para exercerem e assumirem uma importante função de controlo", afirmou, renovando o apoio de Portugal a este sector.

Sylvie Tabesse, embaixadora da UE em Díli, destacou, por seu lado, os êxitos conseguidos pelo programa, implementado com o apoio de Portugal, recordando que em qualquer país as Câmaras de Contas "são instituições que existem para melhorar a prestação de serviços pela administração".

Hoje, disse, os efeitos positivos do apoio dado à capacitação dos auditores timorenses já se evidencia no papel de fiscalização que tem levado a cabo nos últimos meses.

Por isso, considerou vital que o apoio a este sector continue, mantendo a opção actual de recorrer a especialistas de serviços públicos de outros países que trazem a sua experiência a Timor-Leste.

Maria Natércia Gusmão, juíza conselheira do Tribunal de Recurso, em substituição do presidente, ausente de Timor-Leste por motivos de saúde, destacou a importância "vital" da CC para garantir a legalidade dos gastos públicos.

A instituição, recordou, serve os cidadãos e o Estado de direito garantindo a aplicação legal e responsável dos recursos públicos e fortalecendo o processo de construção do Estado.
 
 
 

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