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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Timor-Leste deverá ratificar em 2017 convénio contra trabalho infantil

Timor-Leste deverá ratificar em 2017 o convénio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativo à idade mínima para trabalhar, um compromisso assumido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na luta contra o trabalho infantil.


Dos nove países que compõem o bloco lusófono, apenas Timor-Leste não ratificou o convénio 138.º, que estabelece qual a idade mínima para trabalhar. Por outro lado, todos os Estados ratificaram o convénio da OIT sobre as piores formas de trabalho (182.º).

A convenção internacional sobre trabalho infantil é flexível e, nesse sentido, Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe fixaram como idade mínima os 14 anos, Cabo Verde e Moçambique estipularam os 15 anos e Brasil e Portugal definiram os 16 anos. Abaixo destas idades, é suposto que as crianças estejam na escola.
 
 
 

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