Ministério Justiça dá formação sobre direitos humanos a guardas prisionais

 O ministério da Justiça da Guiné-Bissau iniciou uma formação sobre noções básicas de direitos humanos para directores e guardas prisionais

A acção de formação, que junta 22 pessoas, incluindo assistentes sociais nos centros penitenciários do país, é promovida pelo Governo de transição e conta com o financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

(foto: lusa)

 Em declarações à agência Lusa, Mussá Baldé afirmou que o seminário, o primeiro do género no país, servirá para munir os profissionais dos serviços de detenção "de conhecimentos básicos" em matérias como os direitos, liberdade e garantias constitucionais dos detidos.

No seminário que deve terminar na quinta-feira os presentes irão receber informações sobre o direito penitenciário guineense, aspetos processuais e convenções internacionais, os efeitos persuasivos da prisão na sociedade, o processo de execução de penas ou o cumprimento de prazos processuais.

Sobre este ultimo aspeto, o diretor-geral dos serviços prisionais afirmou ter dado ordens expressas aos guardas e diretores de centros de detenção de que, doravante, ninguém pode ser detido sem um mandado judicial.

Mussá Baldé admitiu que "no passado" ocorreram situações de prisões sem mandado, mas que refere que tal tende a acabar, desde que foi designado responsável pelos serviços prisionais, há cerca de dois anos.

"Os advogados têm razão quando reclamam dessa situação e perante o desrespeito pelos prazos legais de detenção", observou Mussá Baldé.

O diretor-geral dos serviços prisionais destacou igualmente o facto de, pela primeira vez no país, existir a figura de assistente social nas prisões, ao apontar as melhorias em curso no sistema judicial.

Questionado sobre o número atual da população prisional na Guiné-Bissau, Mussá Baldé afirmou que andará entre as 110 e 115 pessoas, repartidas entre o centro de detenção preventiva da Policia Judiciaria, em Bissau, o centro de reabilitação de Mansoa (norte) e o centro de detenção de pessoas já condenadas de Bafatá (leste).

Não existem menores em regime de detenção ou prisão na Guiné-Bissau, observou Mussá Baldé.

(in:lusa)