Em função das graves violações dos direitos humanos que se têm registado nos últimos tempos na Guiné-Bissau, o Representante Especial das Nações Unidas e o Representante da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) advertiram as autoridades, através de uma carta enviada ao Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo.
A missiva enviada a Manuel Serifo Nhamadjo pelo Representante
Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, e pelo Representante da CEDEAO, Ansumana Cisse, refere que se a presente situação continuar o Conselho de Seguranças das Nações Unidas pode accionar os mecanismos para sancionar as instituições e as individualidades, civis e militares implicadas nos assuntos.
Datada de há cerca de um mês, a carta enviada pelos dois representantes da comunidade internacional, com o título «Situação dos Direitos Humanos», expressa as determinações dos representantes da comunidade internacional no sentido de marcar fim aos abusos de poder, à prepotência e à violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau pelos militares.
Ramos-Horta e Ansumana Cisse observaram alguns avanços durante o período de transição nos últimos meses mas manifestaram «preocupação com alguns casos públicos de violações dos direitos humanos, nomeadamente restrições à liberdade de imprensa e de expressão e atentados à integridade física dos cidadãos que, embora não consubstanciem violações sistemáticas dos direitos humanos, são preocupantes».
As recentes declarações do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, António Indjai, interrogatórios a jornalistas e espancamentos, mereceram destaque na missiva que, segundo os diplomatas, criou um clima de medo no país.
Para além de José Ramos-Horta e Ansumana Cisse, o Representante Especial e Chefe do Gabinete da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, e os Chefes de missão da União Europeia - Portugal, Espanha e França - também se associaram à referida carta enviada ao Chefe de Estado de transição.
Entre outros destaques, na carta está referido o espancamento do músico Marcelino Morgado (Masta Tito), a 29 de Agosto, bem como a audição e intimidação do Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, na Brigada de Homicídio da Polícia Judiciária.
Foi ainda exposto o caso do comentador do programa «Caminhos para o Desenvolvimento», da Rádio Bombolom, Justino Sá, «interrogado durante dois dias pelos Serviços de Contra-inteligência Militar, por ter expressado a sua opinião» sobre as declarações do chefe de Estado-maior e as promoções dos oficiais superiores das Forças Armadas, a 13 de Setembro.
«Estes actos de prepotência com envolvimento alegado de alguns agentes afectos aos serviços de Defesa e Segurança, além de consubstanciarem violação flagrante dos princípios do Estado de Direito Democrático, contribuem significativamente para agravar ainda mais a imagem negativa e a credibilidade externa do país», lê-se na carta.
Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, e pelo Representante da CEDEAO, Ansumana Cisse, refere que se a presente situação continuar o Conselho de Seguranças das Nações Unidas pode accionar os mecanismos para sancionar as instituições e as individualidades, civis e militares implicadas nos assuntos.
Datada de há cerca de um mês, a carta enviada pelos dois representantes da comunidade internacional, com o título «Situação dos Direitos Humanos», expressa as determinações dos representantes da comunidade internacional no sentido de marcar fim aos abusos de poder, à prepotência e à violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau pelos militares.
Ramos-Horta e Ansumana Cisse observaram alguns avanços durante o período de transição nos últimos meses mas manifestaram «preocupação com alguns casos públicos de violações dos direitos humanos, nomeadamente restrições à liberdade de imprensa e de expressão e atentados à integridade física dos cidadãos que, embora não consubstanciem violações sistemáticas dos direitos humanos, são preocupantes».
As recentes declarações do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, António Indjai, interrogatórios a jornalistas e espancamentos, mereceram destaque na missiva que, segundo os diplomatas, criou um clima de medo no país.
Para além de José Ramos-Horta e Ansumana Cisse, o Representante Especial e Chefe do Gabinete da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, e os Chefes de missão da União Europeia - Portugal, Espanha e França - também se associaram à referida carta enviada ao Chefe de Estado de transição.
Entre outros destaques, na carta está referido o espancamento do músico Marcelino Morgado (Masta Tito), a 29 de Agosto, bem como a audição e intimidação do Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, na Brigada de Homicídio da Polícia Judiciária.
Foi ainda exposto o caso do comentador do programa «Caminhos para o Desenvolvimento», da Rádio Bombolom, Justino Sá, «interrogado durante dois dias pelos Serviços de Contra-inteligência Militar, por ter expressado a sua opinião» sobre as declarações do chefe de Estado-maior e as promoções dos oficiais superiores das Forças Armadas, a 13 de Setembro.
«Estes actos de prepotência com envolvimento alegado de alguns agentes afectos aos serviços de Defesa e Segurança, além de consubstanciarem violação flagrante dos princípios do Estado de Direito Democrático, contribuem significativamente para agravar ainda mais a imagem negativa e a credibilidade externa do país», lê-se na carta.
(in:pnn)
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