Os participantes da Conferência Internacional da Sociedade Civil «Guiné-Bissau 40 anos Contra a Impunidade» apelaram aos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) no sentido de rejeitarem qualquer tipo de amnistia aos autores do golpe de Estado de 12 Abril de 2012.
A Conferência recomendou também a abertura de um inquérito internacional relativo aos assassinatos e violação dos direitos humanos, ocorridos na Guiné-Bissau nos últimos anos.
No final dos trabalhos, que decorreram a 12 de Dezembro em Bissau, os conferencistas recomendaram ainda a urgente necessidade de adopção de uma estratégia pública para o combate à impunidade no país.
A revisão de mapas judiciários, a justiça tradicional e acelerar as reformas nos sectores de justiça, defesa e segurança constam também destas recomendações.
O reforço e melhorias do sistema penitenciário da Guiné-Bissau, bem como a construção de novas instalações prisionais, também estiveram no centro da atenção dos participantes.
Ao nível militar os conferencistas falaram na reforma e na questão da criação da Polícia Judiciário-Militar, do Código de Justiça Militar e do Conselho de Justiça Militar.
O alargamento dos Centros de Acesso à Justiça em todo território nacional e o distanciamento de elementos de força de defesa nas questões de justiça, estiveram também em destaque no encontro de Bissau.
Ao Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, também os presentes recomendaram a necessidade de promulgação da lei de violência contra as mulheres.
Por último, o grupo pediu a aplicação de mecanismos adequados para combate à corrupção e crimes económicos, assim como a integração de todos em qualquer tipo de iniciativas de reconciliação nacional.
A cerimónia de enceramento deste encontro foi presidida por Rui Nene, vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A «angústia» da Liga Guineense dos Direitos Humanos desde os primeiros tempos da sua criação e a necessidade de uma resposta judiciária forte de forma a garantir uma justiça consentânea constaram entre os aspectos destacados pelo número dois do STJ.
Sobre o tema da conferência, o Procurador-geral da República confirmou, esta quinta-feira, 12 de Dezembro, que existem muitas cenas de violências e impunidade na Guiné-Bissau.
Falando aos deputados da ANP, Abdu Mane destacou os principais problemas da justiça no país, acusando os deputados, militares e polícias que, segundo ele, se recusam a responder às solicitações do Ministério Público.
Por outro lado, Abdu Mane disse que na sociedade guineense há pessoas que praticam a delinquência como profissão.
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