A cidadania ativa e participação política – o contributo das plataformas web

“A cidadania ativa e participação política – o contributo das plataformas web”

Atualmente o exercício da cidadania ativa com recurso às plataformas eletrónicas tem revelado fundamental na redefinição dos aspetos evidentes e distintivos da vida política e democrática de um País. Por isso mesmo, a responsabilidade e a coerência na utilização dessas ferramentas, como meio para o exercício deste “poder” – um poder enorme sem dúvida – resulta no comportamento que se pretende estabelecer entre cidadão-público, cidadão-Estado e Estado-Estado.

Os últimos acontecimentos que marcaram a vida política mundial, tais como a primavera árabe, os casos Wikileaks, Assange, Snowden, Manning e Greenwald, em resultado conceito associado a essas tecnologias de informação, colocam as “opinion-makers” num patamar de responsabilidade acrescida face ao compromisso que estabelecem entre o próprio cidadão, o Estado e consequentemente o País.

No caso da Guiné-Bissau, atendendo ao uso cada vez mais frequente, desde alguns anos a esta parte, com o surgimento de vários mecanismos de difusão web, tais como blog, sites, twitter, facebook, entre outros, que em certa medida têm dado um enorme contributo na veiculação de informações sobre o país, recupero aqui um artigo que publiquei em 2004 – “A cidadania: todos os cidadãos têm o direito e dever de participar direta ou indiretamente na vida ativa do seu país” – para reforçar a importância desses meios eletrónicos como ferramentas, cada vez mais em voga, para a difusão das preocupações sobre os aspetos que observam comportamentos políticos e democráticos de um País.

Na verdade todo o cidadão tem o direito e dever de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos políticos do seu país, diretamente ou por intermédio de representantes, livremente eleitos, o direito de ser esclarecido objetivamente sobre os atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informado pelo governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos, etc. Estes direitos e garantias de participação política visam concretizar, no plano político, o direito constitucional elevado à categoria de direito fundamental, o direito à Cidadania.

 A etimologia, desde logo, indica-nos que esta categoria refere-se à condição ou a qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação, no pleno gozo dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esse estado ou essa nação, sendo que cidadão é a “pessoa” que, na antiguidade clássica, pertencia a uma cidade e usufruía do direito de cidadania, ou seja, habitante da cidade.

Ora, a cidade, em boa verdade, é o espaço por excelência do exercício da cidadania, pois é, essencialmente, na cidade que se exercem aqueles direitos e deveres. Mas, se no passado a cidade era o lugar onde se aprende a ser cidadão, hoje, por contraste, aprendemos a ser cidadãos de múltiplas comunidades, diversas e sobrepostas, através de distintos meios eletrónicos, navegando em lugares públicos virtuais, participando em reuniões preparadas eletronicamente em lugares remotos e presenciando retransmissões desde espaços físicos que se converteram em cenários globais. Esta deve ser assumida através de uma forma de cooperação e de entendimento entre os vários atores que influenciam ou são influenciados por esta lógica de participação.

Com efeito, a cooperação artificial que inscreve os cidadãos em relações múltiplas de interdependência, não desencadeia espontaneamente a consciência de pertença a uma coletividade, pois os diversos individualismos e corporativismos, cada vez mais evidentes, são testemunha disso mesmo.

No caso da Guiné-Bissau é latente esta dispersão de exercício democrático de cidadania e de sentido de pertença, situação que urge ultrapassar rapidamente, criando uma lógica de cooperação mais estreita entre os vários atores, caso contrário o poder informativo via tais plataformas, como instrumento de participação democrática, perderá a sua essência pelo facto do individualismo sobrepor-se a uma estratégia coletiva de pressão de forma organizada.

Tanto assim é que surgem fenómenos como o “nimbismo”, ou seja, o individualismo exprime-se, em particular, pela recusa de considerar os interesses coletivos e o desenvolvimento daquilo que os anglo-saxónicos chamaram de “síndroma NIMBY”, isto é, not in my back yard. O “nimbismo” configura a expressão de indivíduos que se sentem fora das coletividades, considerando que estas apenas têm obrigações para com eles mas não direitos, onde os ideais, as confissões, a pluralidade, a democracia, a liberdade, os direitos e as garantias são expressões sintomáticas de uma identidade forte, reconhecida e credível.

De facto, ainda existe algum complexo assumido, dentro e fora da nossa pátria amada, que acaba por coincidir com estes conceitos de teoria política. Na verdade, alguns indivíduos ainda não conseguiram libertar-se, infelizmente, das amarras do poder, continuando a apregoar o patriotismo, o nacionalismo, a unidade e a reconciliação, quando na verdade tais conceitos não representam quaisquer significados, reconhecimentos e interpretação possíveis. E outros, porque se julgam fazer parte de uma elite cuja aceção se apelida de não progressiva, emaranhada, intrincada e falta de coerência nas causas que defendem, representando o significado “Nimby”, no seu resplendor, que transmite os sentimentos muito em voga dos movimentos locais de reivindicações muito específicas e egoístas.

Porém, como fazer face a este estado de coisas? Parece-me que ganha particular acuidade a discussão em torno da necessidade de reforçar os mecanismos democráticos da sociedade guineense e encontrar novos campos de exercício da democracia sob pena de ver agravar os fenómenos de desigualdade de oportunidades e da falta de participação.

Não restam dúvidas que a renovação da teoria democrática deve assentar, antes de mais, na formulação de critérios de participação política que não confinem esta ao ato de votar apenas. Implica, pois, uma articulação entre democracia representativa e democracia participativa. Este é um desafio para a juventude, sociedade civil, diáspora, políticos e seus dirigentes, militantes partidários e, acima de tudo, Nação Guineense.

(Luís Vicente,  Out/2013)

(escrito sob acordo ortográfico)