A disponibilização do maior número de polícias para trabalho operacional e o aumento da participação de elementos das forças de segurança em missões internacionais são duas das prioridades da área da segurança interna para 2016.
A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, hoje entregue na Assembleia da República, indica que o Governo pretende "tornar o sistema de segurança interna mais coordenado, eficaz e operativo, através do estabelecimento de um conceito estratégico claro para a realização dos objectivos integrados da segurança nacional".
Para 2016, está também prevista "a reorganização de procedimentos e dos recursos humanos de modo a libertar o maior número de elementos das forças de segurança para trabalho operacional".
Para a realização destes objetivos, o Governo vai "investir em recursos tecnológicos, no desenvolvimento de parcerias para a segurança comunitária e na reorganização das forças de segurança e suas infraestruturas", adianta o documento.
A proposta do OE refere igualmente que o Governo quer, em 2016, "desenvolver e reforçar a dimensão externa da segurança interna", promovendo, para tal, "a expansão e aprofundamento da cooperação internacional, bilateral e multilateral, em particular no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia e da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e com os parceiros da bacia do Mediterrâneo".
Outras das prioridades é "o incremento da cooperação internacional na prevenção e no controlo da criminalidade organizada", "o aumento da participação de elementos das forças e serviços de segurança em missões internacionais" e a "afirmação de uma política de imigração e de controlo de fronteiras baseada no princípio da solidariedade e na criação de instrumentos de coordenação e fiscalização eficazes".
Na área da protecção civil, o Governo quer melhorar a sua eficiência e as condições de prevenção e socorro através da clarificação das competências das autoridades políticas e de coordenação operacional nos níveis nacional, regional, distrital e municipal.
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