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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Portugal no seu OGE a representação externa perde seis milhões de euros

"A despesa total consolidada do Programa 003 -- Representação Externa -, em 2016 é de 374,4 milhões de euros, o que representa uma redução de 6,0 milhões de euros (-1,6%) face à execução provisória de 2015, em parte justificada pela utilização de saldos e pelo processo de extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT)", que foi integrado na Universidade de Lisboa e na Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, segundo o documento.


Os encargos com as contribuições e quotizações para organizações internacionais, financiados por receitas gerais, diminuem em 4,7 milhões de euros, fixando-se este ano em 71,5 milhões de euros.

Por outro lado, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), cuja tutela passou para o ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), gastará este ano menos 21,3%, (menos 10,2 milhões de euros), uma diminuição explicada "principalmente, pelo efeito da utilização [em 2015] dos saldos de gerência de 18,3 milhões de euros".

O Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua terá um aumento de despesa de sete milhões de euros, enquanto a verba para a cooperação delegada pela União Europeia sobe para os 3,2 milhões de euros, destinando-se a acções de desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Timor-Leste e outros países, rede dos centros culturais portugueses e ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

O Fundo para as Relações Internacionais (FRI) contribui com um aumento da receita relacionada com a concessão de Autorizações de Residência para o Investimento (ARI, os chamados 'vistos gold') e a receita relativa aos emolumentos (3,7 milhões de euros).

"Pretende-se assegurar a continuidade das principais linhas de acção e organização e, ao mesmo tempo, inovar na institucionalização no ministério dos Negócios Estrangeiros e a superintendência da AICEP por este ministério, em coordenação com o ministério da Economia", aponta o relatório do Orçamento do Estado.

O documento destaca, entre as medidas "com relevância orçamental", a participação no processo de integração europeia, reforçando os princípios da solidariedade e da coesão entre os Estados-membros e as suas instituições e a participação e empenhamento no sistema das Nações Unidas, nomeadamente através do cumprimento do mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos (2015-2017) e da promoção de candidaturas portuguesas a diferentes lugares da ONU para participação nacional em missões internacionais de paz e de capacitação internacional; para a Aliança das Civilizações; e para a promoção de direitos humanos, da educação e da cultura, designadamente como membro eleito do Comité do Património Mundial da UNESCO (2013-2017).

A conclusão da nova visão estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a candidatura ao lugar de secretário-executivo, para o próximo mandato (que cabe a Portugal indicar), a promoção da língua e cultura portuguesas em cooperação com o Instituto Camões e o reforço da rede diplomática e consular pelos processos de modernização administrativa e pelas tecnologias de informação e comunicação são outras políticas referidas.

O Governo salienta ainda o apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro, na sua integração nas sociedades de acolhimento, na preservação dos laços sociais e culturais com Portugal, através da rede de ensino português no estrangeiro e do apoio a projectos de investimento no país, além da promoção da cooperação com os países de língua portuguesa, alargando os direitos de cidadania e a cooperação nas áreas da economia, da energia e das tecnologias.

Por fim, o OE menciona o reforço da eficácia da rede externa e interna de apoio às empresas.

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