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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Timor-Leste espera assinar em breve novo protocolo na área da justiça com Portugal

"Sei que ainda precisamos de apoio dos actores internacionais, nomeadamente de Portugal", disse à Lusa, explicando que já escreveu à nova sua homóloga portuguesa, Francisca Van Dunem, que tomou posse na semana passada.


"Espero que em breve possamos assinar um novo protocolo para continuar o apoio, incluindo o apoio ao centro de formação jurídica", disse.

Ivo Valente falava à agência Lusa à margem de uma cerimónia do 13.º aniversário do Centro de Formação Jurídica de Timor-Leste que, explicou, está a ser alvo de uma reforma.

"Estamos a preparar uma reforma do centro de formação jurídica e nesta reforma vamos alterar muitas coisas. Dar mais independência ao centro, criar um centro de formação judiciária e de direito", disse.

"Esperamos que no início de 2016 estejam já aprovados os três diplomas para este centro e com essa reforma podemos ver qual é a nossa capacidade", sublinhou.

Na sua intervenção na cerimónia, Ivo Valente sublinhou que Timor-Leste precisa de um "sector judicial autónomo e independente" com "recursos humanos adequadamente formados".

Neste âmbito, considerou que o centro de formação jurídica e as várias áreas da justiça em que actua tem "um papel importante no fortalecimento do sistema judiciário".

"Só nos últimos três anos, entre cursos de formação, das mais variadas temáticas, cursos de tradutores jurídicos, cursos de auditores, cursos de língua portuguesa e de cursos de preparação em língua portuguesa, passaram pelo Centro de Formação Jurídica mais de mil formandos", afirmou.

Ivo Valente sublinhou ainda que apesar das deficiências e limitações de tempo, o centro foi responsável "pela formação certificada de 34 juízes, 33 procuradores, 30 defensores públicos, 72 advogados e 21 notários e conservadores".

Entra-se agora num novo ciclo em que é "necessário reforçar o número dos actores judiciários para ocuparem as posições das instituições judiciárias que falta ainda implementar" e para expandir geograficamente os serviços, acrescentou.

Assim, disse ser "indispensável desenvolver programas de formação estruturados e apostar na formação contínua especializada dos vários profissionais da justiça", com uma "mudança de paradigma" no que toca a "parcerias internacionais".

"Uma nova fase que implicará, necessariamente, uma maior responsabilização de todos os actores e intervenientes, tanto internacionais, como, em especial, os nacionais", frisou, acrescentando: "É chegado o momento de regular, de modo claro e objectivo, as actividades de formação dos profissionais do sector da justiça, com vista à criação, capacitação e ao fortalecimento de carreiras técnica e deontologicamente preparadas, de elevada isenção e competência, que possam assegurar a vitalidade do sistema de garantias dos direitos dos cidadãos".

Em paralelo, sublinhou ser ainda necessário promover "uma política bilingue, através do reforço do ensino da língua portuguesa e do desenvolvimento do tétum jurídico".

Durante o evento de hoje foi ainda assinado um contrato de 4,2 milhões de dólares entre o Governo timorense e uma empresa indonésia para a implementação do sistema de emissão do passaporte electrónico, que deverá começar a ser impresso no início de 2016.
 
 
 

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