O Governo da Austrália recusou devolver o passaporte ao ex-espião que deveria testemunhar no Tribunal Arbitral em Haia sobre o sistema de espionagem que, a pedido de Camberra, instalou no Palácio do Governo de Timor-Leste em 2004.
A informação foi divulgada pelo programa noticioso Lateline, da televisão australiana ABC, que confirma que a ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, interveio para travar um pedido de passaporte do homem identificado apenas como "testemunha K".
O homem foi informado de que o seu pedido de passaporte foi recusado porque o Governo considera que ele é uma ameaça à segurança nacional apesar de o chefe da ASIO (Organização Australiana de Serviços Secretos), Duncan Lewis, ter afirmando no ano passado que não seriam tomadas ações adicionais sobre o passaporte.
"O Ministério dos Negócios Estrangeiros recusou-se a emitir o seu passaporte. A decisão baseia-se no facto de (...) uma autoridade competente suspeitar com bases sólidas de que se um passaporte australiano lhe for emitido, o senhor poderia ter uma conduta que pode prejudicar a segurança da Austrália", refere uma carta enviada à testemunha pelo Governo australiano.
Espiões australianos liderados pela "testemunha K" aproveitaram obras de reconstrução nos escritórios do Governo timorense em Díli, oferecidas como cooperação humanitária da Austrália, para instalar equipamento de espionagem em 2014.
Na altura, Timor-Leste estava a negociar com a Austrália um novo acordo para a gestão dos recursos petrolíferos e de gás natural do Mar de Timor.
Timor-Leste contesta o tratado que acabou por ser assinado, condenado a Austrália pela espionagem, e insiste na definição de fronteiras marítimas, essenciais para definir o futuro de recursos avaliados em dezenas de milhares de milhões de dólares.
Díli apresentou uma queixa contra a espionagem de Camberra junto do Tribunal Arbitral de Haia, argumentado que, devido às ações do Governo australiano, o tratado é ilegal.
Nesse processo, o testemunho de "K" é considerado essencial, mas o homem está impedido de sair da Austrália desde 2012, quando agentes da ASIO efetuaram uma rusga à sua casa confiscando, entre outra documentação, o seu passaporte.
No início de dezembro de 2013, agentes da ASIO efetuaram uma rusga ao escritório do advogado de Timor-Leste Bernard Collaery, em Camberra, confiscando documentação que pertence ao Governo timorense.
Esse material incluía "detalhes sobre atividades de espionagem por parte da Austrália em relação a Timor-Leste, durante a negociação do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (DAMMT)", segundo o Governo timorense.
Díli iniciou um segundo processo contra Camberra devido à rusga no escritório de Collaery, que suspendeu quando, em maio do ano passado, o Governo australiano devolveu a documentação, mantendo porém a queixa inicial por causa da espionagem.
Collaery, que é também advogado da "testemunha K", quetsiona "como é que pode prejudicar a segurança nacional da Austrália que `K` repita o que já disse, ou seja, que foi conduzida uma operação ilegal" em Timor-Leste.
O advogado insiste em que o caso demonstra que a Austrália continua a ignorar os tratados que assina, nomeadamente de colaborar e respeitar o Tribunal Arbitral sobre as questões do Mar de Timor.
"Retido neste país, impossibilitado sequer de viajar para ver a família, está um homem que apresentou uma alegação séria, que não foi refutada. E o que fazemos nós? Nada. Deixamo-lo em limbo. É imoral e errado", afirmou.
Também o deputado independente Andrew Wilkie - ele próprio no passado um analista com os serviços secretos australianos - considera a decisão em relação a "K" preocupante.
"A intervenção da ministra é extraordinária. Ela não está em qualquer posição de avaliar a testemunha K de um ponto de vista de segurança. Mostra que isto é uma decisão política, por motivos políticos e diplomáticos que nada têm a ver com a segurança nacional", afirmou.
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