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sábado, 6 de fevereiro de 2016

Juristas portugueses estudaram de "forma cuidadosa legislação guineense"

Em reacção às recentes declarações do vice-presidente do Parlamento, Inácio Correia, segundo o qual os pareceres de dois constitucionalistas portugueses sobre a alegada perda de mandato de 15 deputados do PAIGC, a presidência da Republica vêm esclarecer que de facto os juristas portugueses estudaram de "forma cuidadosa toda legislação guineense".


A presidência guineense emitiu hoje um comunicado no qual alega que a figura do vice-presidente do Parlamento guineense está omissa no regimento do Parlamento, pelo que Inácio Correia não tem razão naquilo que disse.

Inácio Correia dizia que os juristas portugueses não levaram em conta a inexistência da figura de deputado independente no Parlamento guineense.

O vice-presidente do Parlamento guineense rejeitou os pareceres dos professores catedráticos Vital Moreira e Jorge Miranda quando estes afirmam ser inconstitucional a perda de mandado de 15 deputados do PAIGC.

Para Inácio Correia os deputados em causa não podiam continuar no Parlamento pelo facto de terem sido expulsos do partido a quem pertencem uma vez que não existe a figura de deputado independente na Guiné-Bissau, a presidência diz agora que a lei não é clara quanto a matéria.
 
 
 

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