Timor-Leste oferece 367 mil euros à Guiné-Bissau para processo eleitoral

O Governo de Timor-Leste entregou hoje (29 Nov.) às autoridades de transição da Guiné-Bissau um cheque de 367 mil euros para o apoio ao recenseamento eleitoral que deve começar no domingo. 

O cheque foi entregue por Tomás Cabral, secretário de Estado da descentralização administrativa de Timor-Leste, a Fernando Vaz, ministro da presidência do conselho de ministros e porta-voz do Governo de transição.

O dinheiro entregue por Tomás Cabral, chefe da missão timorense de apoio ao processo eleitoral na Guiné-Bissau, é destinado às actividades operacionais do recenseamento eleitoral que deverá decorrer durante 21 dias.

Com esse dinheiro vão ser pagos o aluguer de viaturas, pirogas, lanchas (para as ilhas), combustível para os geradores, subsídios aos militares e polícias que vão garantir a segurança ao processo e ainda a formação de técnicos da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Governo da Guiné-Bissau tem até o dia 15 de dezembro para apresentar à missão timorense de apoio ao processo eleitoral um relatório acompanhado dos justificativos das despesas efectuadas.

O presidente de transição, Serifo Nhamadjo, assistiu à cerimónia e apelou à classe política e aos cidadãos para que se empenhem para que o recenseamento "tenha êxito".

Nhamadjo quer que todos os guineenses com capacidade eleitoral se recenseiam para que o novo poder político, a sair das eleições de 16 de março, "possa ter força e legitimidade".

Na quinta-feira, a Nigéria tinha formalizado a entrega de seis milhões de dólares para o processo eleitoral guineense.

(in:lusa)

100 mil habitantes da Guiné-Bissau portadores de HIV

Estima-se que cerca de 100 mil habitantes da Guiné-Bissau seriam portadores do vírus da SIDA em 2012, de acordo com o último relatório do Secretariado Nacional de Luta contra a doença.

 

De acordo com o relatório a que a agência Lusa teve acesso, a prevalência do HIV (Vírus de Imunodeficiência Humana) é mais acentuada entre os jovens com idades entre os 15 e os 24 anos.
O Secretariado Nacional de Luta contra a SIDA (SNLS) frisa que a atitude dos guineenses perante à doença tem sido condicionada por valores e práticas culturais ancestrais.
São apontados como exemplos, a mutilação genital, o casamento precoce e com maridos relativamente mais velhos, a poligamia e o aleitamento de crianças órfãs por outras mulheres, as chamadas "mães sociais".
A negação da existência da doença, o medo, as crenças da população, que prefere considerar a SIDA como sendo "castigo de Deus", são também outras das razões apontadas pelo inquérito para ilustrar as dificuldades em controlar a epidemia na Guiné-Bissau.
A iniciação precoce à sexualidade, a promiscuidade sexual, sobretudo de raparigas com parceiros muito mais velhos, e o aumento da prostituição, são também apontados no estudo como factores de risco.

(in:lusa)

ONU teve papel fundamental para a paz na Guiné-Bissau

O embaixador brasileiro na ONU e presidente da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, Antonio de Aguiar Patriota, disse na terça-feira (26) ao Conselho de Segurança que o engajamento ativo do órgão continua essencial já que o país africano entra “no que esperamos ser as últimas etapas” de sua transição de volta à ordem constitucional.

Embaixador brasileiro na ONU e presidente da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, Antonio de Aguiar Patriota. Foto: ONU/Amanda Voisard

Para Patriota, episódios recentes de violência e intimidação são uma questão de grande preocupação e um lembrete da fragilidade da situação da segurança e do longo caminho na direção da estabilidade.

A Guiné-Bissau está se recuperando de um golpe de abril de 2012. Um governo de transição liberado pelo presidente Serifo Nhamadjo está em vigor até que as eleições sejam realizadas.

“Todos sabemos que eleições em si, enquanto um requisito essencial para a estabilidade sustentada, não vão dar uma resposta abrangente para os numerosos desafios que a Guiné-Bissau enfrenta”, afirmou. “Muito precisa ser feito para garantir um ambiente pós-eleitoral construtivo.”

Esforços no sentido de uma reforma e modernização dos setores de Defesa, Segurança e Justiça, chave para a estabilidade e a consolidação do governo civil, devem ser aprimorados decisivamente, avalia o embaixador brasileiro. Também são necessárias medidas para ajudar a economia do país, incluindo melhorias na infraestrutura e na geração de empregos.

“Apesar dos enormes desafios que o país ainda enfrenta, bem como a situação social e econômica terrível, agravada pela suspensão da ajuda internacional, a Guiné-Bissau tem potencial para se tornar uma história africana de sucesso”, disse Patriota.

O enviado especial do secretário-geral da ONU para o país, José Ramos-Horta, classificou como “frustrante e lento” o processo para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, que tem passado por sucessivos adiamentos, num clima generalizado de medo.

“A chave para um rápido retorno da ordem constitucional deverá ser a garantia da realização de eleições credíveis e pacíficas a 16 de Março de 2014”, disse o Nobel da Paz ao apresentar ao Conselho o relatório do secretário-geral sobre o tema.

Segundo Ramos-Horta, as longas consultas entre as partes nacionais para chegar a um acordo sobre o sistema de registro de votos, finalizar o orçamento eleitoral e o cronograma têm contribuído significativamente para o atraso no avanço dos preparativos eleitorais, incluindo a mobilização dos recursos necessários para cobrir as eleições.

“A responsabilidade de tomar os passos necessários para a realização oportuna das eleições está agora com o governo de transição”, disse Ramos-Horta, que também é chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

(Fonte: ONU)

Amílcar Cabral

(autor: B.S.)

Bancada di Tribuna di Povo

Estamos com muito escassez dos pescado no mercado na Guiné Bissau com tanto peixes que existe no nosso MAR mercado está sem pescado ainda por cima caríssimo 1 peixe de qualidade custa mil francos (1000 francos CFA) imagine nossa base de alimentação é peixe como fazer para uma família crescida em termos de nºs.

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O que é de conhecimento de população, pescado está difícil e muito caro no mercado, tendo em conta nível de vida, salario baixo na Função Publica, outros chefe de famílias sem trabalho decente, não é fácil sustentar a família sem pescados nos diferentes mercados de capital Bissau, Governo deve prestar atenção ao nosso pescados que maioria são desviados para mercado Senegalês (DAKAR) que é vendido por um preço Superior a de Guine Bissau.....

LGDH - Comunicado

 A República do Mali mergulhou-se numa profunda crise político-militar em consequência de golpe do estado no dia 22 de Março 2013, liderado pelo Capitão Amadou Aya Sanogo. Ao longo do período de transição estabelecido pela CEDEAO, foram registadas violações graves dos direitos humanos nomeadamente, assassinatos, espancamentos, desaparecimentos forçados, entre outras, ilegalidades perpetradas pelos militares golpistas.

Com a restauração da ordem constitucional em decorrência da realização das eleições presidenciais, as Instituições judiciarias malianas abriram inquéritos para determinar as responsabilidades sobre as violações acima referenciadas com a finalidade de combater a

impunidade, promover a paz social e a reconciliação com base nos critérios da justiça. Estas corajosas acções da justiça daquele país irmão, culminaram com a detenção do Capitão Sanogo no passado dia, 27 de Novembro. Sem prejuízo do princípio universal de presunção de inocência que assiste todos os suspeitos, a detenção do Capitão Sanogo representa uma vitória inequívoca da democracia e do estado de direito na nossa sub-região e em toda África, em geral.

A LGDH enquanto instituição que pugna pela defesa intransigente dos valores da paz, da

democracia e do estado de direito, congratula-se com a firmeza da justiça maliana em combater sem tréguas a impunidade em cumprimento das recomendações da Declaração

de Bamako.

Por fim, a LGDH felicita a coragem e determinação do povo maliano, em particular da sociedade civil maliana, nomeadamente Associação Maliana de Direitos Humanos por terem optado pelas vias de reconciliação fundada nos valores da verdade e da justiça como único caminho capaz de conduzir o país ao progresso e ao bem-estar social.

A LGDH acredita que os bons exemplos da vitalidade das instituições malianas podem influenciar os actores políticos e judiciais da Guiné-Bissau para uma mudança de mentalidade que valorize a justiça em detrimento, das amnistias e promoção da impunidade.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 29 dias do mês de Novembro 2013

A Direção Nacional 

Eleições credíveis são vitais para restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau

“Eleições credíveis e pacíficas no próximo ano são vitais para restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau”, disse o enviado das Nações Unidas, José Ramos-Horta, no dia 26 de novembro no Conselho de Segurança, pedindo a continuação do apoio internacional para ajudar a nação do Oeste Africano a completar este processo.

 

(foto:ONU)

A ordem constitucional ainda não foi restaurada na Guiné-Bissau, que recupera de um golpe militar desde abril de 2012. Um governo de transição liderado pelo Presidente Serifo Nhamadjo está em vigor até que as eleições sejam realizadas. "O progresso na restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau continua a ser frustrantemente lento", disse José Ramos-Horta, enviado especial do Secretário-Geral na sua reunião com o Conselho de 15 membros. Referiu também que existiram longas conversas entre as partes nacionais interessadas para chegar a acordo sobre o sistema de recenseamento eleitoral e para finalizar o orçamento e o cronograma eleitoral, o que tem contribuído significativamente para o atraso no avanço dos preparativos eleitorais, inclusive na mobilização dos recursos necessários para cobrir as eleições. As eleições presidenciais e legislativas deveriam ter sido realizadas este mês, mas foram agendadas para 16 de março de 2014. segundo Ramos-Horta, a concretização destas eleições "deve continuar a ser a nossa prioridade para assegurar um rápido regresso à ordem constitucional no país."

O enviado elogiou os parceiros internacionais do país pelas suas promessas generosas de apoio financeiro ao processo eleitoral, e exortou-os a dispensar esse apoio rapidamente. "Cabe agora ao Governo de Transição tomar os passos necessários para a realização atempada das eleições", disse Ramos-Horta, que também é chefe da missão política da ONU na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Ramos Horta observou que os atrasos nos preparativos para as eleições têm tido um impacto negativo sobre a execução do mandato da missão, cujos esforços se concentraram principalmente em resposta aos desafios do país político, de segurança e de direitos humanos imediatos

Relatou ainda, que a situação dos direitos humanos e de segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se ", com aumento dos casos de intimidação, ameaças e restrições à liberdade de expressão e de reunião, bem como a interferência contínua dos militares nos assuntos do Estado. " Em setembro, ele expressou a sua preocupação ao Presidente de Transição sobre persistentes violações dos direitos humanos e a impunidade no país, e referiu-se ao "clima generalizado de medo criado pelo comportamento ilícito das forças de defesa e segurança. "Esse clima de medo que persiste até hoje e não está a contribuir para um ambiente propício à realização de eleições pacíficas e credíveis", afirmou o enviado, acrescentando que as autoridades de transição devem garantir que os responsáveis por actos ilícitos sejam levados à justiça.

António de Aguiar Patriota, Embaixador do Brasil, Presidente da configuração da Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz da ONU, disse que o envolvimento activo do Conselho continua a criticar a forma como o país está "o que esperamos são as últimas etapas da transição, o regresso à ordem constitucional . Enquanto os preparativos para as eleições continuam, episódios recentes de violência e intimidação são uma questão de grande preocupação e uma lembrança da fragilidade da segurança e do longo caminho a percorrer no sentido da estabilidade, disse Patriota.

"Todos sabemos que as eleições em si, enquanto pré-requisito essencial para a estabilidade sustentada, não vão dar uma resposta abrangente aos numerosos desafios que Guiné-Bissau enfrenta", afirmou. "Muito precisa ser feito para garantir um ambiente pós-eleitoral construtivo." Os esforços para a reforma e modernização dos sectores de defesa, segurança e justiça - uma dimensão fundamental para a estabilidade e consolidação de um governo civil - devem ser reforçados de forma decisiva, disse. Também são necessárias medidas para ajudar a economia do país, incluindo melhorias na infra-estrutura e criação de emprego. "Apesar dos enormes desafios que o país ainda enfrenta, bem como a situação social e económica extrema, agravada pela suspensão da ajuda internacional, a Guiné-Bissau tem potencial para se tornar numa história de sucesso Africano", disse Patriota.

Nova Iorque, 26 de novembro 2013 

(in: cnOnu)

UNIOGBIS organiza exposição fotográfica em Bissau

A exposição fotográfica «Alto Comissariado para os Direitos Humanos: 20 anos a trabalhar em prol dos vossos Direitos» é inaugurada esta quinta-feira, 28 de Novembro, em Bissau, pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

A mostra fica patente no Centro Cultural Franco-Bissau-Guineense até 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos assinalado pelas Nações Unidas, bem como da celebração do Activismo contra a Violência de Género.
A escolha do tema da exposição fotográfica visa sublinhar as conquistas e os desafios enfrentados durante as duas últimas décadas.
Além destas celebrações, a recta final do ano fica também marcada pelos 50 anos da criação da União Africana (UA), os 20 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os 25 anos da Declaração do Direito ao Desenvolvimento.

(Foto: web)

Descoberta estirpe do VIH que progride mais rapidamente para sida na G-Bissau

Os infectados por uma nova e mais agressiva estirpe do vírus VIH, descoberta na África Ocidental, desenvolvem sida mais rapidamente, concluíram investigadores da Universidade de Lund, na Suécia, que estudaram doentes na Guiné-Bissau. 

 Os indivíduos afetados por esta nova estirpe "desenvolvem sida no prazo de cinco anos", uma progressão "dois anos a dois anos e meio mais rápida" do que a verificada com outras estirpes, explicou Angelica Palm, uma das cientistas responsáveis pelo estudo, baseado no acompanhamento a longo prazo de doentes infetados com VIH na Guiné-Bissau. 

Segundo o estudo, publicado esta quinta-feira no "Journal of Infectious Diseases", a nova estirpe, denominada A3/02, é uma combinação das duas formas mais comuns do VIH existentes na Guiné-Bissau e foi identificada pela equipa sueca pela primeira vez em 2011. Até agora, esta estirpe só foi descoberta na África Ocidental.  De acordo com os cientistas suecos, a velocidade com que o VIH evolui para sida não tem impacto na eficácia da medicação dos doentes infectados.
"A boa notícia é que, tanto quanto sabemos, os medicamentos hoje disponíveis são igualmente eficazes para todos os diferentes subtipos e variantes do vírus", referiu Angelica Palm. O problema é que, geralmente, as novas estirpes são mais agressivas do que as anteriores, sobretudo quando resultam de uma combinação entre estas, e acarretam um risco de propagação rápida, sobretudo em zonas com elevados fluxos migratórios, como a Europa e os Estados Unidos.  (in:dn) 

Mãos sujas

TODA A CLASSE POLITICA E MILITAR DE "CARTAZ" NA GUINÉ-BISSAU, TEM AS MÃOS SUJAS DE UMA FORMA OU DE OUTRA.
A SALVAÇÃO PARA A CONDUÇÃO POLITICA DO PAÍS, ESTÁ NA ÚLTIMA GERAÇÃO DE QUADROS FORMADOS, E COM ACTIVIDADE COMPROVADA, QUE SE ENCONTRAM NO EXTERIOR.
MESMO ESTES TERÃO QUE SER IMPERMEÁVEIS AOS OPORTUNISTAS QUE TAMBÉM NO EXTERIOR SUPORTAM OS PRIMEIROS, CRIANDO CADEIAS DE CONTACTOS E ACORDOS ACONCHEGADORES DA CORRUPÇÃO E DO CRIME..
COMPETE A ESSES QUADROS PATRIOTAS IMBUÍDOS DO ESPÍRITO DE NACIONALIDADE NUMA PERSPECTIVA DE LIBERTAÇÃO DO PAÍS DE UM ESTADO ATROFIANTE, ENCONTRAR ESTRATÉGIAS DE CONTACTAR E MOBILIZAR O POVO APRESENTANDO-LHE ALTERNATIVAS CLARAS E SIMPLES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E POLITICO E QUE CLARAMENTE SE DEMARQUEM DO QUE ATÉ AGORA TEM FAVORECIDO TODO O MAL "INSTITUÍDO". 

 

(Carlos Filipe,  nov.2013)

Capacitação de formadores em procedimentos eleitorais

O Chefe do sector dos Assuntos Políticos do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Martinho Chachiua, apelou, esta quinta-feira, 28 de Novembro, ao «empenho» dos participantes da formação especializada em Procedimentos e Resolução de Disputas, realizada em Bissau.

 Os participantes da acção de formação que decorreu na capital guineense são integrantes da sociedade civil, de partidos políticos e da área dos media.

A iniciativa dirigiu-se a formadores e partiu do UNIOGBIS, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visando assistir a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

Os três módulos realizados, com a duração de dois dias cada, foram dedicados aos procedimentos eleitorais incidentes na Resolução de Disputas. O objectivo consistiu em assegurar um melhor entendimento do lado dos participantes, e contribuir para a prevenção de conflitos no calendário da consulta popular.

Ao todo, esta capacitação de formadores envolveu 130 beneficiários directos, a quem o Chefe do sector de Assuntos Políticos do UNIOGBIS,
Martinho Chachiua, apelou para «cumprirem o compromisso assumido de que tudo farão para disseminar os conhecimentos sobre os procedimentos eleitorais adquiridos».

«Devemos procurar garantir que todos os intervenientes no processo eleitoral tenham um entendimento comum sobre as regras, para que vejam, de facto, um único jogo sobre o tabuleiro político, e não vários e diferentes jogos em disputa», explicou.

A fase seguinte será os participantes começarem a difundir os conhecimentos adquiridos junto das respectivas organizações, com ênfase para os representantes dos media, a quem incumbe ainda a responsabilidade de informar a população sobre as boas práticas.

Timor Leste e Nigéria apoiam recenseamento eleitoral

Além do equipamento para o recenseamento eleitoral, o governo timorense contribuiu para a remodelação das novas instalações da Comissão Nacional de Eleições e do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral. A Nigéria entregou duas viaturas e um cheque de 6 milhões de dólares.

(foto: web)

 O recenseamento, com vista às eleições gerais de 16 de Março de 2014 na Guiné-Bissau, começa este domingo e prolonga-se até 21 de Dezembro. Hoje a comitiva timorense, que está a ajudar no processo, realizou a primeira demonstração pública do equipamento portátil de registo de eleitores. O primeiro-ministro guineense de transição, Rui de Barros, aproveitou para apelar à mobilização das pessoas para o recenseamento.

Timor Leste está, de facto, na linha da frente no apoio à Guiné-Bissau. O executivo timorense já cedeu mais de uma centena de conjuntos que incluem um gerador, computador, câmara fotográfica, leitor de impressões digitais, impressora de cartões de eleitor e iluminação. Em Dezembro, chegam mais 77 conjuntos de equipamento informático.

Hoje foram também inauguradas as novas instalações do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral, que contou com financiamento de Timor Leste.

A Nigéria também ajudou neste processo com o donativo de 25 automóveis e material informático. Por outro lado, a embaixada nigeriana também entregou um cheque de 6 milhões de dólares para os preparativos para as eleições de Março.

 

 (in:rfi)

Rui Barros apela ao recenseamento eleitoral por parte dos cidadãos

O Primeiro-ministro de transição, Rui Barros, lançou um apelo aos potenciais eleitores guineenses, esta quinta-feira, 28 de Novembro, no sentido de se apresentarem para recenseamento eleitoral a partir de 1 de Dezembro.

Rui Duarte Barros dirigiu o apelo durante a cerimónia de entrega e recepção de «kits» eleitorais doados pelo Governo de Timor-Leste, ocasião em que foi também inaugurada a nova sede do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), onde vai também funcionar a sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Missão do Estado de Timor-Leste para Apoio aos Assuntos Eleitorais na Guiné-Bissau.

De acordo com o Primeiro-ministro de transição, o acto deve ter lugar na data marcada, 16 de Março de 2014, para que as eleições sejam o mais transparente possível.

«Queremos, com este acto, lançar um apelo a todos guineenses para que, no dia 1, o recenseamento eleitoral tenha lugar», disse o Chefe do Governo de transição, destacando a mobilização dos cidadãos eleitores com a finalidade de dar início à sua inscrição, processo esperado tanto no país como na comunidade internacional.

A nova sede do GTAPE e da CNE situa-se nas instalações da Presidência da República onde funcionavam os serviços administrativos. O edifício foi deixado por Manuel Serifo Nhamadjo, que preferiu o Palácio da República.

 (in:pnn)

Agenda: Embaixada G-Bissau em Lisboa

A embaixada da Guiné-Bissau EM  Portugal promove um seminário este fim-de-semana em Lisboa

“Participação Politica  De cidadania  activa - diáspora guineense” é o tema  de um seminário promovido pela Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal para os seus concidadãos, será abordado seguinte painel:

1.   O enquadramento Jurídico-constitucional do voto na Diáspora NO caso Guiné-Bissau;

2.       Participação politica e exercício da cidadania na Diáspora caso Guineense;

3. Papel da Diáspora no contexto Guineense, resolução de conflitos e promotora do desenvolvimento local e nacional;

4.       Contributos para uma participação politica da Diáspora no contexto da globalização;

5. Diáspora Guineense, construção da identidade politica e contribuição para  A democracia e o desenvolvimento.

A referida formação terá lugar  este fim-de-semana, sábado 30 de Novembro 2013, no Universidade Lusófona - Auditório Agostinho da Silva, das 15 horas ás 19 horas em Lisboa.

(foto: Embaixada)

O que escreves, espelha o que és e desejas

AQUI: Resumo biográfico

Tribunal de Contas nunca julgou uma conta no país

Passado 21 anos desde a criação do Tribunal de Contas (TC) da Guiné-Bissau, nunca foi julgada uma conta no país.

A revelação foi avançada à PNN pelo próprio Presidente da instituição especializada de controlo e fiscalização das contas públicas guineenses.

«Não é justo nem razoável que 21 anos depois da sua criação, o Tribunal de Contas não tenha julgado nenhuma conta no país», disse o responsável.

Aberto Djedjo falava no início desta semana durante a cerimónia de celebração dos 21 anos da existência do TC, sublinhando que apesar de a instituição ter estado a realizar auditorias financeiras em diferentes organizações públicas sob a sua jurisdição, nenhuma dessas auditorias chegou ao seu termo.

Djedjo exortou ao Governo no sentido de envidar esforços para a criação de condições de funcionamento do TC, destacando que a falta de apoio por parte dos sucessivos Governos condicionou negativamente a sua acção.

«Todas as acções levadas a cabo nos últimos anos da nossa existência apenas foram circunscritas na capital, Bissau», disse Aberto Djedjo.

Esta falta de sucesso do TC foi em parte atribuída por Alberto Djedjo às cíclicas crises político-militares no país, devido à forma como os recursos públicos são geridos.

A falta de transparência na execução do Orçamento Geral do Estado, nos fundos à margem da autorização orçamental, na ausência de prestação de contas das entidades em conformidade com a lei, anualmente, e na ineficácia das acções do TC derivada da falta de apoios do Governo ou por própria iniciativa da instituição, contam-se entre outras situações levantadas pelo Magistrado.

O responsável máximo do TC lembrou que a corrupção é um fenómeno extremamente perigoso, capaz de destruir uma nação, podendo assim minar a confiança dos cidadãos nas instituições.

“É inquestionável que a existência de um TC independente permite a gestão transparente das coisas públicas», referiu.

Sobre os sucessivos Governos da Guiné-Bissau, Alberto Djedjo disse que a dependência do TC a estes durante 21 anos do seu capítulo financeiro, originou grandes transtornos no seu funcionamento, ou seja, a ausência total de prestação de contas públicas.

«Onde não existe controlo das finanças públicas, o património de estado é um convite aos gestores públicos a praticarem actos ilícitos, isto é, todas as formas possíveis de desvio das suas obrigações, incluindo a corrupção», informou o magistrado.

Alberto Djedjo disse ainda que parece ser unânime o entendimento de todos, segundo o qual não é possível construir um Estado de direito democrático sem uma boa governação, que só é realizável com a existência de uma instituição superior de controlo forte e independente, o Tribunal de Contas.

Principios de "Bissau Resiste"

“BISSAU RESISTE” NÃO É:

Jornalismo convencional nem freelancer, e muito menos se mascara do mesmo

Jornalismo de propaganda de crimes (im)perfeitos

Jornalismo de incitamento a ajustes de contas a médio e a longo prazo

Jornalismo de suspeições infundadas

Jornalismo ao serviço de interesses pessoais, de grupos, gangs ou partidários.

“BISSAU RESISTE” FOI CRIADO PARA SER:

Um instrumento ao serviço do povo guineense

Um facilitador da informação que os outros por razões várias, omitem e/ou deturpam

Uma via, sempre que se justifique, para desmascarar o golpismo nas suas variantes politicas, sociais ou económicas

Um incentivo à discussão colectiva dos problemas sociais e políticos do país

O editor do “BISSAU RESISTE” não é credor de nada da Guiné-Bissau, nem esta ao editor e assume-se como livre e independente de condicionalismos de qualquer ordem para além do ético e moral.

A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL ENTRE OS POVOS; é o que doutrina o “Bissau Resiste”

Carlos Filipe, Lisboa 27 Nov. 2013

Educação

NA GBISSAU, DESAFIO TÃO GRANDE COMO A REESTRUTURAÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO E DE BEM PARA OS SEUS CIDADÃOS, É O DESAFIO DE ELEVAR O NÍVEL DE EDUCAÇÃO DO SEU POVO. 

DE OUTRO MODO, TODOS OS ESFORÇOS SERÃO INGLÓRIOS PARA SEU FUTURO. 

 

(foto:web)

(c.f. nov.2013)

Graduada agente que identificou viatura com crianças em Buba

O Governo de transição, através do Ministro do Interior, condecorou com o diploma de reconhecimento e promoveu com patente, a agente da Direcção-geral do Serviço de Informação do Estado (SIE) em Buba, região de Quinara, Maria Augusta Biague, pelo seu empenho e determinação.

(recorte da web)

A promoção deveu-se à operação de captura de uma viatura, a 14 de Novembro, que transportava 61 crianças provenientes da povoação de Kansala, região de Tombali de Baixo, para a vizinha República da Gâmbia.

Através de despacho do gabinete de António Suca Ntchama, datado de 26 de Novembro, o governante determinou que o Cabo Maria Augusta Biague, Operacional da Direcção-geral do SIE, seja promovida a posto de Alferes pelo excelente trabalho realizado, pelo bem da Guiné-Bissau.

Teve lugar esta quarta-feira, 27 de Novembro, nas instalações do Ministério do Interior, uma cerimónia pública na presença de vários responsáveis do Ministério.

Falando sobre o assunto, Abudu Camara, Secretário-geral do Ministério do Interior, destacou o trabalho realizado por Maria Augusta Biague, tendo denunciando que a oficial foi alvo de ameaças contra a sua integridade física e submetida a subornos que recusou, tendo acabado por deter e orientar a viatura para o Comissariado Regional da Polícia de Ordem Pública de Buba.

Neste sentido, o Secretário-geral do Ministério do interior disse que a iniciativa da sua instituição vai servir de exemplo a outros agentes nos diferentes serviços do Ministério, para a preservação da causa nacional.

«Chegámos a conclusão que foi justo graduar a oficial com a patente de Alferes, além de um envelope financeiro que entregámos pelo bom trabalho que fez pela nação», disse Abudu Camara.

O governante incitou ainda outros agentes do Ministério do Interior a seguirem o exemplo da agente nas mais difíceis situações do país.

Há quase duas semanas, duas viaturas foram interceptadas em Buba provenientes da povoação de Kansala, região de Tombali de Baixo, sul da Guiné-Bissau, que transportavam 61 crianças.

Os menores estavam a ser levados para a República da Gâmbia, onde deviam ser submetidas à alegada leitura do Alcorão, mas as autoridades suspeitam tratar-se da denunciada prática de tráfico de menores no país.

Entre as crianças que ainda se encontram junto da esquadra da Polícia de Ordem Pública em Buba, contam-se seis adultos, três dos quais nacionais e os restantes de outras de nacionalidades. Entre as crianças, 58 são rapazes e duas são raparigas.

A operação envolve o segundo régulo local, cujo nome o responsável da polícia disse desconhecer na altura. De acordo com as informações de Armando Gomes, o responsável regional explicou que teria alegadamente assumido a saída das crianças para o leste do país.

Ministro do Interior interrogado pela ANP

O ministro do Interior do Governo de transição, António Suca Ntchama, vai ser interpelado esta quarta-feira, 27 de Novembro, pelos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) relativamente ao espancamento de que foi alvo o ministro de Estado e dos Transportes, Orlando Viegas, em Outubro, na sua residência em Bissau.

Embora os inquéritos tinham sido abertos pelo Ministério Público (MP) guineense para apurar as responsabilidades da agressão a Orlando Viegas, nada foi ainda apurado sobre a autoria da acção criminosa.

No total constam da lista de interrogatórios 11 membros do Governo de transição, que serão interpelados pela ANP com base nos assuntos que dizem respeito às suas áreas de jurisdição.

Nesta sequência, o ministro da Defesa guineense, Celestino de Carvalho, vai ser interrogado pelos deputados sobre as mortes de militares e polícias aquando do recrutamento militar em Cumere, onde se registaram cerca de sete vítimas mortais.

A solicitação aos membros do Governo para este efeito, assinada pelo Presidente do Parlamento guineense, pediu também explicações a Daniel Gomes, ministro da Energia, acerca da situação da energia eléctrica no país, do desvio de gasóleo na Central Eléctrica de Bissau e da saída de gasóleo da SNLS, antiga DICOL.

Gino Mendes, Ministro das Finanças, vai explicar aos deputados o atraso que se regista nos últimos tempos, no pagamento dos salários aos funcionários públicos, e ainda sobre a situação dos avultados vencimentos dos conselheiros do Presidente de transição e suas respectivas nomeações.

Os ministros da Agricultura, da Economia, da Saúde, das pescas e da Educação, respectivamente Nicolau dos Santos, Soares Sambu, Mário da Rosa e Alfredo da Silva, vão responder sobre um único ponto cada, nomeadamente a venda de madeiras, a utilização de dinheiro do Fundo de Investimento Público-privado, a greve nos sectores da saúde e educação, o atraso no início das aulas, bem como as pescas ilegais por navios de grande porte nas águas territoriais da Guiné-Bissau.

Nicolau Santos, que actualmente responde também pela pasta dos Transportes, deverá ser inquirido pelos deputados acerca de três questões ligadas à situação da Administração dos Portos da Guiné-Bissau, nomeadamente o desvio de fundos, a privatização dos portos e a Companhia estatal de telecomunicações «Guiné-Telecom», bem como a empresa «SOCOTRAN».

Ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Idelfrides Fernandes, secretário de Estado das Comunidades, respondeu um dia antes sobre a venda de passaportes diplomáticos e a nomeação de cônsules da Guiné-Bissau, em nome do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Delfim da Silva, que está ausente do país.

Comissão Europeia proíbe importação de pescado proveniente da Guiné-Bissau

A Comissão Europeia exortou o Conselho dos seus Estados-membros no sentido de se proibirem as importações, no seio dos países da organização, de pescado proveniente das águas territoriais da Guiné-Bissau.

 

A medida surge na sequência da autorização ilegal de pesca nas águas territoriais do país. Bruxelas disse ter advertido há um ano, de forma oficial, o Governo de transição sobre esta matéria.

Em comunicado de imprensa tornado público a 26 de Novembro, em Bruxelas, a UE disse verificar que, embora tendo trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Rui Duarte Barros para criar medidas de gestão e controlo efectivo das actividades de pesca, a Guiné-Bissau ainda não corrigiu os problemas estruturais e não demonstrou real vontade de lutar contra a prática de pesca ilegal.

A decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE, de garantir a exploração duradoura dos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau no seu território e no resto do mundo, destaca o documento.

Para a UE, a pesca ilícita não declarada e não regulamentada constitui um delito, não só para os pescadores e mercados europeus mas também para as populações locais.

De referir que, desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a EU suspendeu a sua cooperação com a Guiné-Bissau quase em todos os domínios, incluindo nas actividades de pesca.

 

PS. Guiné-Bissau

Acordo de parceria no domínio da pesca

O último protocolo com a Guiné-Bissau chegou ao termo em 15 de junho de 2012. Em Fevereiro de 2012, foi rubricado um novo protocolo, mas o procedimento com vista à sua adoção foi suspenso sine die, na sequência do golpe militar de abril de 2012 neste país. Actualmente, não há nenhum protocolo em vigor. Os navios da UE não estão autorizados a pescar na ZEE da Guiné-Bissau. 

Líder islâmico insta organizações a trabalharem com imãs

O presidente da União Nacional dos Imãs (UNI) da Guiné-Bissau, Bubacar Djaló, disse à Lusa que a melhor estratégia para lutar contra o tráfico de crianças será um trabalho conjugado entre os defensores dos direitos dos menores e os chefes islâmicos. 

 O presidente da UNI falou à agência Lusa em reação aos casos de crianças intercetadas quando estavam a ser levadas para alegadas escolas do Corão (livro litúrgico islâmico) em países vizinhos, mas que na realidade acabam na mendicidade ou exploradas noutras atividades.

Na quarta-feira, a polícia de Gabú (cidade do interior Leste da Guiné-Bissau) deteve quatro indivíduos que estavam a tentar levar 15 crianças guineenses para o Senegal.
O caso deu-se no setor de Pirada (zona da fronteira com o Senegal) e os implicados aguardam por uma decisão do Ministério Público, enquanto as crianças serão devolvidas aos respetivos pais e mestres corânicos.
Estes terão que assinar um documento em tribunal a prometer que não voltarão a tentar transportar crianças para o Senegal ou para outro país.
Juanita Teixeira, presidente da Associação dos Amigos das Crianças (AMIC) de Gabú, disse à Lusa que o tráfico de menores tem vindo a crescer nos últimos tempos no leste do país.

(in:lusa)

"Direitos humanos continuam a ser violados na Guiné-Bissau" - Ramos Horta

O representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau disse hoje ao Conselho de Segurança que "a situação dos direitos humanos e da segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se."

 "A situação dos direitos humanos e da segurança na Guiné-Biissau continua a deteriorar-se, com um aumento dos casos de intimidação, ameaças e limitações à liberdade de expressão e associação, assim como a contínua interferência militar nos assuntos de Estado", declarou José Ramos-Horta.

O representante especial referiu-se ao mais recente relatório sobre a situação do país, onde se considera a possibilidade de reforçar a ECOMIB, contingente militar estacionado na Guiné-Bissau, para travar o aumento de casos de violência.

Em relação ao relatório anterior, datado de agosto, o documento faz um retrato mais sombrio da situação no país, sobretudo por causa do número crescente de casos de violência e intimidação.

O o prémio Nobel da Paz timorense sublinhou que existe um "clima generalizado de medo criado pelo comportamento fora-da-lei das forças de defesa e segurança."

"Esse clima de medo persiste e não contribui para a realização de eleições pacíficas e credíveis", disse o político.

O país, que está sob um Governo de transição desde o golpe de Estado de 12 Abril de 2012, devia ter realizado eleições gerais a 24 de novembro e terminado com o periodo de transição a 31 de dezembro, segundo o calendário estabelecido com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas o Governo de transição adiou as eleições para 16 de março de 2014.

No relatório divulgado esta semana, Ban Ki-Moon condena fortemente a morte de um cidadão nigeriano.

Na sua comunicação, Ramos-Horta garantiu que "foi aberta uma investigação" sobre o caso e que "10 indivíduos foram acusados formalmente e encontram-se detidos".

O relatório refere ainda os ataques de grupos armados à população de bairros de Bissau, em que um funcionário da ONU foi ferido, o apedrejamento da embaixada da Nigéria, e o espancamento de um ministro de Estado, Orlando Mendes Viegas.

Quanto a este último incidente, Ramos-Horta garantiu também ter sido aberta uma investigação e que 11 pessoas já foram interrogadas.

Na conferência com o Conselho de Segurança, participou também o embaixador do Brasil junto da ONU, António de Aguiar Patriota, que confirmou a sua visita ao pais em janeiro, na qualidade de presidente da Comissão de Construção de Paz.

O embaixador de Moçambique, António Gumende, foi o represente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no encontro.

"Tenho de transmitir a nossa profunda preocupação com os episódios recentes de violência e intimidação na Guiné-Bissau, que tiveram como alvos representantes da comunicação social, defensores dos direitos humanos, artistas e políticos", expressou o diplomata, sublinhando "a ausência de acções concretas para combater a impunidade" nestes casos.

O embaixador da Costa do Marfim, Oussoufou Bambao, e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros guineense Fernando Delfin da Silva também participaram na conferência.

FA reagem com prudência à possibilidade de a ONU aumentar ECOMIB

 O porta-voz do Estado-maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Daba Naualna, reagiu com prudência à intenção do Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, que pretende que o Conselho de Segurança considere a possibilidade de aumentar a Força de Alerta da Comunidade de Estados da África Ocidental (ECOMIB).

Em declarações à PNN no âmbito da apresentação de quatro cidadãos equipados com uniformes militares e viatura com matrícula oficial, Daba Naualna disse, esta terça-feira, 26 de Novembro, que não lhe cabe fazer juízos sobre o assunto, uma vez que se essa posição pertence a Ban Ki Monn.

«Eu ouvi estas declarações mas não me cabe fazer juízos sobre a sua posição. Se me perguntarem a mim, como cidadão, se eu acho necessário o aumento da força da ECOMIB para estancar os assaltos, a minha resposta seria ´talvez não´, porque não vejo a ECOMIB a fiscalizar assaltos desta natureza. A sua missão é garantir a segurança às instituições da República», referiu o porta-voz do Estado-maior General das Forças Armadas.

A ECOMIB actua na Guiné-Bissau com o fim de impedir o aumento de casos de violência no país.

Daba Naualna disse que, mesmo que tal venha a acontecer, será o Governo de transição a discutir o tema, mesmo ao nível do Conselho de Defesa de Segurança.

«Isto será discutido em matéria de Defesa e Segurança. O Governo da Guiné-Bissau terá que se pronunciar sobre esta matéria e, se achar que há necessidade, quem somos nós para dizer não? Quem está no controlo tem uma visão panorâmica da realidade e pode saber se é necessário ou não o aumento do contingente militar aqui», informou Daba Naualna, destacando que a ONU não pode decidir enviar as forças para a Guiné-Bissau sem o consentimento do Executivo, pelo que oportunamente o Governo de transição vai ter que responder sobre esta preocupação.

De recordar que o pedido da ONU foi feito no mais recente relatório sobre a situação do país, que será apresentado a 26 de Novembro ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque, por José Ramos-Horta, representante especial do Secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau.

Em relação às pessoas vistas com armamento e fardamento militar, Daba Naualna lembrou que a situação tem sido uma das preocupações do Estado-maior das Forças Armadas e que andam civis disfarçados de militares a cometer assaltos, acabando os militares por ser responsabilizados.

O porta-voz da instituição militar reconheceu que existe um total descontrolo das armas nas mãos das pessoas desde a guerra armada de 7 de Junho 1998, tendo sublinhado que esta situação pode ainda ser maior se as pessoas armadas estiverem fora do controlo do Governo.

Em termos criminais, o oficial disse que estas pessoas vão ser levadas à justiça, se o crime for de natureza militar.

Uma das pessoas detidas, Pansau Quassa, militar no activo, terá colaborado na facilitação de aquisição da matrícula militar para a viatura civil aprendida.

 (in:pnn)

China destaca importância do processo eleitoral na Guiné-Bissau

O embaixador da República Popular da China na Guiné-Bissau, Wang Hua, destacou a importância do processo eleitoral em curso no país, cuja votação está marcada para 16 de Março de 2014.

Falando à PNN depois da assinatura do acordo para entrega de materiais à Comissão Nacional de Eleições (CNE), Wang Hua disse que a 16 de Março de 2014 o mundo todo vai assistir às eleições transparentes, que vão escolher um Governo legitimamente representado pelo seu povo.

«A 16 de Março o mundo todo vai assistir ao importante acontecimento, que permitirá ao povo guineense eleger democraticamente e transparentemente um Governo legítimo, representado pelo seu povo, pois trata-se de um processo pela democracia e ordem constitucional», disse Wang Hua.

O diplomata sublinhou ainda que este acto será um gesto importante para os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, tendo afirmado que a China sempre velou pelo povo da Guiné-Bissau desde a luta pela independência, a luta pelo crescimento económico, o progresso social e a luta permanente da paz, democracia, esforços e empenhos orientados por um importante processo eleitoral.

«O povo chinês sempre manteve uma simpatia grande para com o seu irmão guineense», disse o embaixador, acrescentando que o processo em curso no país é uma «marcha pela democracia».

Wang Hua felicitou antecipadamente o povo e os eleitores guineenses pelo processo que se avizinha na Guiné-Bissau, tendo lembrado que o país se encontra no centro das atenções da comunidade internacional no que respeita à data de início do recenseamento eleitoral que se aproxima no país e na Diáspora.

De referir que, além desta ajuda ao processo eleitoral da Guiné-Bissau, a China agendou ainda, para esta semana, a entrega ao Governo de transição de mais materiais com vista às eleições de Março de 2014.

Sindicatos anunciam intenção de greve na função pública

A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) e a Confederação-geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSIGB), anunciaram durante este fim-de-semana, a intenção de paralisar a administração pública durante três dias, mas ainda não está marcada a data.

 

Em comunicado de imprensa enviado à PNN, a UNTG e a CGSIGB destacam como motivos da greve o cumprimento escrupuloso da lei aprovada na reunião do Conselho de Ministros, promulgado no Boletim Oficial, em que o Executivo adaptou o dia 22 de cada mês como data limite para o pagamento dos salários aos funcionários públicos, que já regista atraso em Novembro.

Além desta situação, os sindicatos exigem por parte do Governo de Rui Barros, o pagamento imediato de três salários em atraso aos servidores do Estado e a convocação da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, onde possa ser discutida a questão da subida de preços dos produtos da primeira necessidade.

A criação de condições para que as empresas públicas possam efectuar pagamentos de salários aos seus funcionários e à Segurança Social consta também entre as exigências dos sindicatos.

A UNTG e CGSIG dizem reservar-se no direito legal, no âmbito da liberdade sindical, de ceder ao Governo um prazo de cinco dias úteis para apresentar um pré-aviso de greve de três dias.

No documento, as duas organizações voltaram a condenar as atitudes de Manuel Serifo Nhamadjo durante o seu discurso na sessão de abertura solene da reunião da Assembleia Nacional Popular (ANP).

«Aproveitamos mais uma vez esta oportunidade para manifestar o nosso desagrado para com o Presidente de transição, pelo facto de este ignorar a situação dos servidores do Estado aquando do seu discurso de abertura da presente sessão parlamentar da ANP», lê-se no comunicado.

De recordar que, até este momento, os funcionários públicos guineenses dos vários Ministérios contabilizam entre dois a três meses de salários em atraso, uma situação que não se verificava na administração pública deste o período de governação de Carlos Gomes Júnior.

(in:pnn)

 

Prepara-se o futuro da G-Bissau

A COMISSÃO Estratégica da Guiné-Bissau que tem como missão preparar os meses pré-eleitorais e o futuro do país organizou na semana encontros de reflexão com várias personalidades nacionais, nos quais foram debatidos temas relacionados com a economia, a situação social, a reforma e a modernização do Estado e o desenvolvimento local.

 

"Todos somos poucos para responder aos desafios da Guiné-Bissau", justificou à agência Lusa o coordenador da comissão, Huco Monteiro.

Em articulação com o Ministério da Economia e Desenvolvimento, aquele organismo está a trabalhar num plano de curto prazo "para identificar e propor ao Governo que sair das próximas eleições, as prioridades e medidas" que devem orientar a agenda política, referiu.

A cada participante foi lançado o desafio de indicar dez prioridades para o país.

No âmbito das suas actividades, a Comissão Nacional de Planeamento e de Coordenação Estratégica já elaborou também um Plano de Urgência para atacar os principais problemas do país até final do ano e vai preparar uma mesa redonda de doadores.

800 MIL ELEITORES

Entretanto, o governo guineense conta recensear 800 mil eleitores no país e na Diáspora.

O ministro da Administração do Território, Batista Té, disse que o número previsto supera em 200 mil o número de eleitores que está registado desde o último recenseamento, realizado em 2008, com cerca de 600 mil pessoas nos cadernos eleitorais.

Batista Té falava à Lusa depois de o presidente de transição ter assinado, na sexta-feira, o decreto que adia as eleições gerais de 24 de Novembro para 16 de Março de 2014.

De acordo com o governante, "mais de três mil pessoas vão estar mobilizadas no recenseamento que deve arrancar, impreterivelmente, no dia 1 de Dezembro".

O Presidente Serifo Nhamadjo será o primeiro a ser registado e receberá o cartão número 1.

O processo eleitoral (incluindo o recenseamento) está orçado em cerca de 14 milhões de euros e já foi considerado exagerado por Ramos-Horta, o representante especial das Nações Unidas em Bissau. Mas, para Batista Té, olhando "às necessidades do processo eleitoral, é errado dizer que o orçamento é exagerado". "Muita gente fala sem conhecimento de causa", sublinha, acrescentando que as contas foram feitas "juntamente com técnicos das Nações Unidas", pelo que não consegue "compreender" as críticas.

Empresas pagam impostos no valor de 45,9% dos lucros

As empresas na Guiné Bissau entregam ao Estado em impostos 45,9% dos seus lucros, o que faz com que o país fique classificado na 153ª posição entre 189 economias analisadas pela consultora PwC no relatório 'Paying Taxes 2014'. 

De acordo com o documento, que faz um ranking da competitividade fiscal na generalidade das economias mundiais, a taxa total de tributação chega aos 45,9%, sendo que quase 15 pontos percentuais respeitam aos impostos sobre o lucro, e os outros 31 pontos correspondem a outras taxas e a impostos sobre as remunerações, diz a equipa de análise portuguesa da consultora PwC.

O número de pagamentos de impostos que as empresas têm de fazer ao Estado todos os anos é de 46, o que está acima da média africana (36,1), mas no número médio de horas gasto com obrigações fiscais (206) a comparação com os outros países africanos é mais positiva: enquanto as empresas guineenses gastam 208 horas a preparar-se para os impostos, as congéneres africanas demoram 320 horas.

O relatório Paying Taxes vai na sua oitava edição e é um dos elementos levados em análise na elaboração do relatório mais global Doing Business, que mede o ambiente empresarial na grande maioria das economias mundiais.

O documento avalia os sistemas fiscais das jurisdições abrangidas do ponto de vista das pequenas e médias empresas, dando também realce aos seus custos no cumprimento de obrigações fiscais acessórias e regulatórias, tendo por base um estudo de caso apresentado pelos especialistas de todas estas economias.

Para o efeito são utilizados três indicadores: o número de pagamentos de impostos efetuados num dado ano; o número de horas despendidas no cumprimento das obrigações fiscais; e a a taxa total de tributação (Total Tax Rate), entendida como toda a carga fiscal em percentagem dos lucros.

(in:lusa)

Liga Guineense dos Direitos Humanos considera "ilegal e arbitrária" detenção de ministra deposta

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) classificou como "ilegal e arbitrária" a detenção da antiga ministra Adiatu Nandigna, retida e interrogada pelas autoridades durante cerca de 12 horas ao regressar à Guiné-Bissau, na sexta-feira.

 

A ex-governante passou a viver em Portugal depois de ter sido uma das principais figuras do governo de Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro deposto no golpe militar de 12 de abril de 2012.

Em comunicado, datado de sexta-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, a LGDH considera que "os Serviços de Informações e Segurança da Guiné-Bissau não dispõem, à luz da lei, de competências para desencadear investigações criminais e muito menos deter pessoas".

Sindicatos anunciam intenção de greve na função pública

A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) e a Confederação-geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSIGB), anunciaram durante este fim-de-semana, a intenção de paralisar a administração pública durante três dias, mas ainda não está marcada a data.

 

Em comunicado de imprensa enviado à PNN, a UNTG e a CGSIGB destacam como motivos da greve o cumprimento escrupuloso da lei aprovada na reunião do Conselho de Ministros, promulgado no Boletim Oficial, em que o Executivo adaptou o dia 22 de cada mês como data limite para o pagamento dos salários aos funcionários públicos, que já regista atraso em Novembro.

Além desta situação, os sindicatos exigem por parte do Governo de Rui Barros, o pagamento imediato de três salários em atraso aos servidores do Estado e a convocação da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, onde possa ser discutida a questão da subida de preços dos produtos da primeira necessidade.

A criação de condições para que as empresas públicas possam efectuar pagamentos de salários aos seus funcionários e à Segurança Social consta também entre as exigências dos sindicatos.

A UNTG e CGSIG dizem reservar-se no direito legal, no âmbito da liberdade sindical, de ceder ao Governo um prazo de cinco dias úteis para apresentar um pré-aviso de greve de três dias.

No documento, as duas organizações voltaram a condenar as atitudes de Manuel Serifo Nhamadjo durante o seu discurso na sessão de abertura solene da reunião da Assembleia Nacional Popular (ANP).

«Aproveitamos mais uma vez esta oportunidade para manifestar o nosso desagrado para com o Presidente de transição, pelo facto de este ignorar a situação dos servidores do Estado aquando do seu discurso de abertura da presente sessão parlamentar da ANP», lê-se no comunicado.

De recordar que, até este momento, os funcionários públicos guineenses dos vários Ministérios contabilizam entre dois a três meses de salários em atraso, uma situação que não se verificava na administração pública deste o período de governação de Carlos Gomes Júnior.

(in:pnn)

Tema para um thriller de cinema

Nenhum outro país Africano fornece uma melhor definição para um thriller de ritmo acelerado de que Guiné-Bissau.

A captura espectacular no mar do ex-chefe da Marinha da Guiné-Bissau, José Américo Bubo Na Tchuto , pela Marinha dos Estados Unidos ( EUA), em abril deste ano foi mais um lembrete de que a verdade é mais estranha que a ficção neste país - famosos por serem Ocidente capital de drogas da África. Tráfico de cocaína aqui tem um valor de mercado estimado em US $ 4,3 bilhões por ano.

Mas, para além do seu valor espectador , tem de se perguntar o que a operação policial liderada pela Agência de Combate às Drogas EUA significa para o futuro da Guiné-Bissau. Recentemente, o líder interino do país o presidente Manuel Serifo Nhamadjo anunciou que as eleições longo atraso seria realizada em 24 de novembro deste ano - as primeiras eleições desde um golpe militar em abril de 2012. Aproveitando as recentes detenções de sucesso, todo o possível deve ser feito para garantir que as eleições não estão contaminados pelo dinheiro da droga .

Para que a operação contra os barões da droga para ter um efeito duradouro e positivo na estabilidade, a governação democrática e do Estado de Direito na Guiné-Bissau e na África Ocidental, de forma mais ampla , o julgamento de Na Tchuto , que começou em os EUA esta semana, precisa ser enfatizado como um impedimento e seguiu-se com um esforço sustentado para melhorar o sistema de justiça criminal do país. Se não, a oportunidade será desperdiçada para ver os benefícios a longo prazo desta intervenção externa dramática. Pelo contrário, as prisões podem desestabilizar as relações de poder e levar a mais violência.

A captura de Na Tchuto e seis cúmplices , bem como a acusação contra o general Antonio Indjai , chefe das forças armadas , é certamente uma vitória para a aplicação da lei. Também pode significar o fim de uma era de impunidade na região. Os dois homens são acusados ​​de tráfico de drogas e a compra de mísseis terra-ar e fuzis de assalto AK47 com lançadores de granadas para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) insurgência . O principal problema com essas prisões é que os estrangeiros foram responsáveis ​​por eles e Na Tchuto está agora a ser julgado pelo Tribunal do Distrito de Nova York. Isso prejudica o devido processo na Guiné-Bissau e foi recebido com indignação nacionalista em alguns círculos. Os militares , não surpreendentemente, se sente ameaçada e traído .

Claramente , teria sido preferível que Na Tchuto e seus cúmplices foram julgados e presos em solo nacional. No entanto, anos de turbulência não deixaram Judiciário da Guiné-Bissau em farrapos. Desde o mais recente golpe de Estado, altos funcionários como Indjai ter examinado todas as nomeações políticas e judiciais , afastando qualquer devido processo credível. Guiné-Bissau também tem sido marcada por assassinatos políticos nos últimos anos, incluindo a do ex-presidente João Bernardo " Nino " Vieira, em Março de 2009. Nenhum desses actos - muitas vezes ligados ao tráfico de cocaína - já foram seriamente investigadas. A Guiné-Bissau Liga dos Direitos Humanos observou em um comunicado de imprensa de 2012, que " os cidadãos é negado o direito fundamental de acesso à justiça , devido ao fracasso do Estado para cumprir as suas obrigações constitucionais .

Uma possível solução poderia ser a de tentar traficantes de drogas na região. Isso pode ser modelado sobre a resposta internacional à pirataria na África Ocidental, onde os piratas são julgados em países vizinhos. Esta opção tem sido discutida no passado e uma maioria dos membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO ) são a favor de tal movimento.

No curto prazo , a operação de 02 de abril a picada poderia , paradoxalmente, aumentar a possibilidade de violência. Uma lição aprendida da América Latina é que o principal motor da violência não é cocaína , como tal , mas a mudança : mudança nas relações de poder negociados entre e dentro de grupos , e com o Estado. É claro que, se Na Tchuto e Indjai são destronou sucesso que vai desestabilizar o equilíbrio de poder de longa data , ligado ao controle do território ao longo linhas étnicas e de clãs. Ultimamente agora Guiné-Bissau tem sido relativamente livre de clãs de comunidade e gang-violência relacionada e as pessoas não vêem o tráfico de drogas como impactando directamente em sua própria sensação de segurança. Isso pode mudar agora .

Alguns cidadãos também temem a retaliação militar ou outro golpe , após a prisão dos traficantes . Para permitir que isso aconteça na véspera das eleições , e por causa de uma intervenção policial muito necessária , seria uma vergonha .

Para ajudar a Guiné-Bissau a quebrar o ciclo vicioso de fragilidade política da comunidade internacional pode usar esta oportunidade para destacar que a impunidade por tráfico de drogas e o crime organizado terminou agora na África Ocidental. Ele deve funcionar com a região para assegurar que as próximas eleições vá em frente e não são influenciadas por actores criminais , e continuar a apoiar o trabalho do Escritório das Nações Unidas para a Consolidação da Paz Integrado na Guiné-Bissau ( UNOGBIS ) . Deve apoiar esforços para fortalecer o sistema de justiça criminal e ajudar o país a estabelecer uma regra de base ampla da lei e da capacitação quadro legal.

Finalmente , poderia considerar a criação de um mecanismo internacional patrocinado - talvez semelhante à Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala ( CICIG ) . O objectivo será o de assegurar a integridade de conduzidos regional ou nacional processo de justiça criminal contra os crimes cometidos na Guiné-Bissau , como o tráfico de drogas e violações dos direitos humanos .

Um compromisso sério é necessário para fortalecer o sistema de justiça criminal na Guiné-Bissau e para construir a confiança dos cidadãos que o Estado tem a capacidade de fazer justiça e defender o Estado de direito. As eleições são uma oportunidade perfeita para manter os candidatos , e, portanto, o potencial futuro governo , para explicar a construção de medidas mais robustas para combater o crime organizado e a impunidade. A comunidade internacional pode e deve ajudar neste processo , em preparação para as eleições.

Este artigo é baseado em um Policy Brief ISS, "o fim da impunidade ? Depois que os chefões , o que vem depois para Guiné-Bissau ? "

 

(tradução livre)