A Comissão Europeia exortou o Conselho dos seus Estados-membros no sentido de se proibirem as importações, no seio dos países da organização, de pescado proveniente das águas territoriais da Guiné-Bissau.
A medida surge na sequência da autorização ilegal de pesca nas
águas territoriais do país. Bruxelas disse ter advertido há um ano, de
forma oficial, o Governo de transição sobre esta matéria.
Em comunicado de imprensa tornado público a 26 de Novembro, em Bruxelas, a UE disse verificar que, embora tendo trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Rui Duarte Barros para criar medidas de gestão e controlo efectivo das actividades de pesca, a Guiné-Bissau ainda não corrigiu os problemas estruturais e não demonstrou real vontade de lutar contra a prática de pesca ilegal.
A decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE, de garantir a exploração duradoura dos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau no seu território e no resto do mundo, destaca o documento.
Para a UE, a pesca ilícita não declarada e não regulamentada constitui um delito, não só para os pescadores e mercados europeus mas também para as populações locais.
De referir que, desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a EU suspendeu a sua cooperação com a Guiné-Bissau quase em todos os domínios, incluindo nas actividades de pesca.
Em comunicado de imprensa tornado público a 26 de Novembro, em Bruxelas, a UE disse verificar que, embora tendo trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Rui Duarte Barros para criar medidas de gestão e controlo efectivo das actividades de pesca, a Guiné-Bissau ainda não corrigiu os problemas estruturais e não demonstrou real vontade de lutar contra a prática de pesca ilegal.
A decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE, de garantir a exploração duradoura dos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau no seu território e no resto do mundo, destaca o documento.
Para a UE, a pesca ilícita não declarada e não regulamentada constitui um delito, não só para os pescadores e mercados europeus mas também para as populações locais.
De referir que, desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a EU suspendeu a sua cooperação com a Guiné-Bissau quase em todos os domínios, incluindo nas actividades de pesca.
PS. Guiné-Bissau
Acordo de parceria no domínio da pesca
O último protocolo com a Guiné-Bissau chegou
ao termo em 15 de junho de 2012. Em Fevereiro de 2012, foi rubricado um
novo protocolo, mas o procedimento com vista à sua adoção foi suspenso sine die,
na sequência do golpe militar de abril de 2012 neste país. Actualmente,
não há nenhum protocolo em vigor. Os navios da UE não estão autorizados a
pescar na ZEE da Guiné-Bissau.
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