Governo de transição abre concurso para privatizar telecomunicações

O Governo de transição da Guiné-Bissau abriu concurso para privatização da Guiné Telecom, operador público de telecomunicações, de acordo com um anúncio publicado na imprensa do país.

O concurso internacional prevê "a cedência de uma participação estratégica correspondente a 80 por cento do capital social e dos direitos de voto" da Guiné Telecom.

Os grupos ou sociedades concorrentes devem ter entre os seus membros ou acionistas aquilo que o anúncio designa como "operador qualificado".

Ou seja, exige-se um operador que tenha tido um número mínimo de 500 mil assinantes (fixo e ou móvel) no final de 2011, com "referências na implantação e exploração de redes fixas e móveis, pelo menos num país emergente" de África, Médio Oriente, Ásia e Europa de Leste, incluindo "o mercado de origem do operador". 

O concurso impõe outras condições ao operador, tais como deter 15 por cento do volume de negócio do mercado onde opera.

O caderno de encargos do concurso está disponível junto do Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento (BOAD), conselheiro do Governo de transição no processo - a par da empresa África Capital.

A Guiné Telecom (rede telefónica fixa) e Guiné Tel (rede móvel) são empresas detidas exclusivamente pelo Estado guineense.

Foram criadas mediante acordo entre a Guiné-Bissau e a Portugal Telecom, que saiu do país em 2009. 

Desde 2004 que a empresa tem dificuldades técnicas e financeiras.

A 22 de julho de 2011, o então primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, anunciou que o Governo estava a trabalhar no saneamento e revalorização do património da Guiné Telecom para seguidamente privatizar a empresa.

Em maio deste ano, o presidente do sindicato de trabalhadores da firma, David Mingo, referiu que foram pagas as dívidas da empresa, mas o restante dinheiro para investimento (cerca de 10 milhões de euros) nunca chegou a ser disponibilizado e continua à ordem do Governo e do BOAD.

Hoje, "a empresa está num estado de desprezo" e nem dinheiro tem para comprar combustível ou equipamentos, referiu.