O representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau disse hoje ao Conselho de Segurança que "a situação dos direitos humanos e da segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se."
"A situação dos direitos humanos e da segurança na Guiné-Biissau
continua a deteriorar-se, com um aumento dos casos de intimidação,
ameaças e limitações à liberdade de expressão e associação, assim como a
contínua interferência militar nos assuntos de Estado", declarou José
Ramos-Horta.
O representante especial referiu-se ao mais recente relatório sobre a
situação do país, onde se considera a possibilidade de reforçar a
ECOMIB, contingente militar estacionado na Guiné-Bissau, para travar o
aumento de casos de violência.
Em relação ao relatório anterior, datado de agosto, o documento faz
um retrato mais sombrio da situação no país, sobretudo por causa do
número crescente de casos de violência e intimidação.
O o prémio Nobel da Paz timorense sublinhou que existe um "clima
generalizado de medo criado pelo comportamento fora-da-lei das forças de
defesa e segurança."
"Esse clima de medo persiste e não contribui para a realização de eleições pacíficas e credíveis", disse o político.
O país, que está sob um Governo de transição desde o golpe de Estado
de 12 Abril de 2012, devia ter realizado eleições gerais a 24 de
novembro e terminado com o periodo de transição a 31 de dezembro,
segundo o calendário estabelecido com a Comunidade Económica dos Estados
da África Ocidental (CEDEAO), mas o Governo de transição adiou as
eleições para 16 de março de 2014.
No relatório divulgado esta semana, Ban Ki-Moon condena fortemente a morte de um cidadão nigeriano.
Na sua comunicação, Ramos-Horta garantiu que "foi aberta uma
investigação" sobre o caso e que "10 indivíduos foram acusados
formalmente e encontram-se detidos".
O relatório refere ainda os ataques de grupos armados à população de
bairros de Bissau, em que um funcionário da ONU foi ferido, o
apedrejamento da embaixada da Nigéria, e o espancamento de um ministro
de Estado, Orlando Mendes Viegas.
Quanto a este último incidente, Ramos-Horta garantiu também ter sido
aberta uma investigação e que 11 pessoas já foram interrogadas.
Na conferência com o Conselho de Segurança, participou também o
embaixador do Brasil junto da ONU, António de Aguiar Patriota, que
confirmou a sua visita ao pais em janeiro, na qualidade de presidente da
Comissão de Construção de Paz.
O embaixador de Moçambique, António Gumende, foi o represente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no encontro.
"Tenho de transmitir a nossa profunda preocupação com os episódios
recentes de violência e intimidação na Guiné-Bissau, que tiveram como
alvos representantes da comunicação social, defensores dos direitos
humanos, artistas e políticos", expressou o diplomata, sublinhando "a
ausência de acções concretas para combater a impunidade" nestes casos.
O embaixador da Costa do Marfim, Oussoufou Bambao, e o ex-ministro
dos Negócios Estrangeiros guineense Fernando Delfin da Silva também
participaram na conferência.
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