“Eleições credíveis e pacíficas no próximo ano são vitais para restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau”, disse o enviado das Nações Unidas, José Ramos-Horta, no dia 26 de novembro no Conselho de Segurança, pedindo a continuação do apoio internacional para ajudar a nação do Oeste Africano a completar este processo.
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| (foto:ONU) |
A ordem constitucional ainda não foi restaurada na Guiné-Bissau, que
recupera de um golpe militar desde abril de 2012. Um governo de
transição liderado pelo Presidente Serifo Nhamadjo está em vigor até que
as eleições sejam realizadas. "O progresso na restauração da ordem
constitucional na Guiné-Bissau continua a ser frustrantemente lento",
disse José Ramos-Horta, enviado especial do Secretário-Geral na sua
reunião com o Conselho de 15 membros. Referiu também que existiram
longas conversas entre as partes nacionais interessadas para chegar a
acordo sobre o sistema de recenseamento eleitoral e para finalizar o
orçamento e o cronograma eleitoral, o que tem contribuído
significativamente para o atraso no avanço dos preparativos eleitorais,
inclusive na mobilização dos recursos necessários para cobrir as
eleições. As eleições presidenciais e legislativas deveriam ter sido
realizadas este mês, mas foram agendadas para 16 de março de 2014.
segundo Ramos-Horta, a concretização destas eleições "deve continuar a
ser a nossa prioridade para assegurar um rápido regresso à ordem
constitucional no país."
O enviado elogiou os parceiros internacionais do país pelas suas promessas generosas de apoio financeiro ao processo eleitoral, e exortou-os a dispensar esse apoio rapidamente. "Cabe agora ao Governo de Transição tomar os passos necessários para a realização atempada das eleições", disse Ramos-Horta, que também é chefe da missão política da ONU na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Ramos Horta observou que os atrasos nos preparativos para as eleições têm tido um impacto negativo sobre a execução do mandato da missão, cujos esforços se concentraram principalmente em resposta aos desafios do país político, de segurança e de direitos humanos imediatos
Relatou ainda, que a situação dos direitos humanos e de segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se ", com aumento dos casos de intimidação, ameaças e restrições à liberdade de expressão e de reunião, bem como a interferência contínua dos militares nos assuntos do Estado. " Em setembro, ele expressou a sua preocupação ao Presidente de Transição sobre persistentes violações dos direitos humanos e a impunidade no país, e referiu-se ao "clima generalizado de medo criado pelo comportamento ilícito das forças de defesa e segurança. "Esse clima de medo que persiste até hoje e não está a contribuir para um ambiente propício à realização de eleições pacíficas e credíveis", afirmou o enviado, acrescentando que as autoridades de transição devem garantir que os responsáveis por actos ilícitos sejam levados à justiça.
António de Aguiar Patriota, Embaixador do Brasil, Presidente da configuração da Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz da ONU, disse que o envolvimento activo do Conselho continua a criticar a forma como o país está "o que esperamos são as últimas etapas da transição, o regresso à ordem constitucional . Enquanto os preparativos para as eleições continuam, episódios recentes de violência e intimidação são uma questão de grande preocupação e uma lembrança da fragilidade da segurança e do longo caminho a percorrer no sentido da estabilidade, disse Patriota.
"Todos sabemos que as eleições em si, enquanto pré-requisito essencial para a estabilidade sustentada, não vão dar uma resposta abrangente aos numerosos desafios que Guiné-Bissau enfrenta", afirmou. "Muito precisa ser feito para garantir um ambiente pós-eleitoral construtivo." Os esforços para a reforma e modernização dos sectores de defesa, segurança e justiça - uma dimensão fundamental para a estabilidade e consolidação de um governo civil - devem ser reforçados de forma decisiva, disse. Também são necessárias medidas para ajudar a economia do país, incluindo melhorias na infra-estrutura e criação de emprego. "Apesar dos enormes desafios que o país ainda enfrenta, bem como a situação social e económica extrema, agravada pela suspensão da ajuda internacional, a Guiné-Bissau tem potencial para se tornar numa história de sucesso Africano", disse Patriota.
O enviado elogiou os parceiros internacionais do país pelas suas promessas generosas de apoio financeiro ao processo eleitoral, e exortou-os a dispensar esse apoio rapidamente. "Cabe agora ao Governo de Transição tomar os passos necessários para a realização atempada das eleições", disse Ramos-Horta, que também é chefe da missão política da ONU na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Ramos Horta observou que os atrasos nos preparativos para as eleições têm tido um impacto negativo sobre a execução do mandato da missão, cujos esforços se concentraram principalmente em resposta aos desafios do país político, de segurança e de direitos humanos imediatos
Relatou ainda, que a situação dos direitos humanos e de segurança na Guiné-Bissau continua a deteriorar-se ", com aumento dos casos de intimidação, ameaças e restrições à liberdade de expressão e de reunião, bem como a interferência contínua dos militares nos assuntos do Estado. " Em setembro, ele expressou a sua preocupação ao Presidente de Transição sobre persistentes violações dos direitos humanos e a impunidade no país, e referiu-se ao "clima generalizado de medo criado pelo comportamento ilícito das forças de defesa e segurança. "Esse clima de medo que persiste até hoje e não está a contribuir para um ambiente propício à realização de eleições pacíficas e credíveis", afirmou o enviado, acrescentando que as autoridades de transição devem garantir que os responsáveis por actos ilícitos sejam levados à justiça.
António de Aguiar Patriota, Embaixador do Brasil, Presidente da configuração da Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz da ONU, disse que o envolvimento activo do Conselho continua a criticar a forma como o país está "o que esperamos são as últimas etapas da transição, o regresso à ordem constitucional . Enquanto os preparativos para as eleições continuam, episódios recentes de violência e intimidação são uma questão de grande preocupação e uma lembrança da fragilidade da segurança e do longo caminho a percorrer no sentido da estabilidade, disse Patriota.
"Todos sabemos que as eleições em si, enquanto pré-requisito essencial para a estabilidade sustentada, não vão dar uma resposta abrangente aos numerosos desafios que Guiné-Bissau enfrenta", afirmou. "Muito precisa ser feito para garantir um ambiente pós-eleitoral construtivo." Os esforços para a reforma e modernização dos sectores de defesa, segurança e justiça - uma dimensão fundamental para a estabilidade e consolidação de um governo civil - devem ser reforçados de forma decisiva, disse. Também são necessárias medidas para ajudar a economia do país, incluindo melhorias na infra-estrutura e criação de emprego. "Apesar dos enormes desafios que o país ainda enfrenta, bem como a situação social e económica extrema, agravada pela suspensão da ajuda internacional, a Guiné-Bissau tem potencial para se tornar numa história de sucesso Africano", disse Patriota.
(in: cnOnu)
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