A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou hoje que o espancamento de um membro do Governo de transição "evidencia de forma inequívoca a espiral de violência e insegurança generalizada" na Guiné-Bissau.
Aquele membro do executivo, dirigente nacional do PRS - Partido da
Renovação Social, tem a pasta dos Transportes e Comunicações e é um dos
três ministros de Estado do Governo de transição guineense.
Segundo a LGDH, Orlando Viegas "foi brutalmente agredido na sua
residência, no Alto Bandim [um bairro de Bissau], por um grupo de
indivíduos, não identificado, como tem sido hábito nos últimos tempos",
refere o organismo, numa alusão a outros atos de violência de que a
população tem sido alvo.
A situação gera "enorme preocupação", face à "deterioração da situação
de segurança no país, marcada pela crescente propagação de ondas de
violência gratuita, num período extremamente sensível e conturbado".
No atual período de transição, após o golpe militar de 12 de abril de
2012, e enquanto se aguarda pela marcação de uma nova data para as
eleições gerais, a Liga pede "contenção e a máxima responsabilidade a
todos os cidadãos, em particular aos titulares de cargos públicos".
O organismo realça que o espancamento de um membro do Governo acontece
depois de "agressões físicas a cidadãos, incluindo agentes de defesa e
segurança, durante o processo de formação no Centro de Instrução Militar
de Cumeré, que culminou com algumas mortes e vários feridos".
Além de condenar o espancamento de Orlando Mendes Veiga, a LGDH pede a
abertura imediata de um inquérito que encontre os responsáveis pelas
agressões e os leve a julgamento.
No mesmo comunicado, a Liga pede ainda às autoridades de transição para
assumirem "as suas responsabilidades com vista a pôr cobro, de uma vez
por todas, aos sistemáticos atos de violência que comprometem o sensível
período de transição em curso e os esforços para a consolidação da
paz".
O organismo de defesa dos direitos humanos questiona também "a
permanência e a eficácia de ECOMIB [contingente militar e policial da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)] na
Guiné-Bissau, cujo mandato se resume na manutenção de segurança e
proteção dos cidadãos no período de transição".
"Porém, mesmo com a presença desta alegada força de dissuasão há mais de
um ano [na Guiné-Bissau], a situação de segurança tem-se deteriorado
dia após dia, perante o olhar impotente da ECOMIB", conclui a LGDH.
(in:lusa)
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