O coordenador da agência de fiscalização marítima da Guiné-Bissau, Pedro
Viegas, disse hoje a Lusa que o navio russo apresado pelas autoridades
senegalesas estava a pescar na Zona Económica Exclusiva do Senegal, pelo
que a sua captura "é legal".
Pedro Viegas tem esta interpretação a partir de dados fornecidos pelas
autoridades de fiscalização senegalesa, segundo os quais o navio Oleg
Naydenov, com licença de pesca da Guiné-Bissau, teria sido detetado na
ZEE do Senegal, perseguido e depois apresado nas águas comuns dos dois
países.
A Guiné-Bissau e o Senegal possuem uma zona comum de pesca para onde
as autoridades dos dois países podem conceder licença de pesca aos
navios, explicou Pedro Viegas.
O responsável frisou que ter licença para pescar na zona comum não dá
direito a nenhum armador para exercer atividade na zona exclusiva de um
outro país.
O navio Oleg Naydenov tem a bordo dois observadores marítimos e 20
marinheiros guineenses. Pedro Viegas confirmou que todos estão sob
custódia das autoridades senegalesas.
"Nestes casos caberá ao armador, dono do navio, tratar da situação de
defesa da tripulação e dos marinheiros", observou Pedro Viegas, apesar
de admitir que as autoridades guineenses poderão vir a tomar
providências junto das congéneres do Senegal.
O coordenador da agência de fiscalização das atividades de pesca da
Guiné-Bissau disse ter recebido uma nota de protesto do capitão do
navio, segundo o qual a tripulação e os marinheiros teriam sido alvo de
violência por parte dos senegaleses.
O documento vai ser analisado, precisou Pedro Viegas.
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Obs. Editor: Este barco já tem história de violações....
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