O Código de Ética do Tribunal de Contas de Cabo Verde é hoje, segunda-feira, apresentado publicamente na Praia, instrumento cuja elaboração e aplicação foi financiado na íntegra pela União Europeia, noticiou o jornal cabo-verdiano A Semana.
Um comunicado divulgado na capital cabo-verdiana informou que o sucesso da aplicação do Código de Ética exige a colaboração de todas as entidades que prestam contas ao Tribunal de Contas, enquadrando-se no projecto “Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste” (Pro PALOP-TL ISC).
O Pro PALOP-TL ISC é inteiramente financiado pela União Europeia no montante de 6,5 milhões de euros, dos quais 6,4 milhões administrados directamente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projecto visa o reforço das instituições superiores de controlo, parlamentos e sociedade civil para o controlo externo, fiscalização parlamentar e escrutínio público das despesas e contas públicas, com acções a serem realizadas num horizonte de três anos (2014-2016) em todos os PALOP e em Timor-Leste.
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