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terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Marrocos congela os contactos com a UE devido à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o Sahara

O governo marroquino congelou os contactos com as instituições europeias em Rabat em protesta pela decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia do passado 10 de Dezembro, que considerou nulo um acordo agrícola e pesqueiro entre a UE e Marrocos por incluir o território do Sahara Ocidental.


O ministério marroquino dos Negócios Estrangeiros enviou na semana passada a todos os outros ministérios uma nota interna exigindo-lhes a suspensão de qualquer tipo de contacto ou reunião com os distintos departamentos da União Europeia em Rabat, segundo soube a agência EFE de fontes europeias e marroquinas.

A nota, que não foi tornada oficial, referia esta “congelamento” refere-se aos contactos em Rabat, mas não os que possa manter a embaixada marroquina em Bruxelas.

Contactados pela EFE, nem o ministro de Negócios Estrangeiros, Salehedín Mezuar, nem a vice-ministra, Mbarka Buaida, comentaram a decisão, assim como o ministro porta-voz do Governo recusou pronunciar-se.

Também o embaixador da UE em Rabat, Rupert Joy, quis fazer quaisquer comentários.

Não à data para o termo deste “congelamento”, mas fontes próximas do ministro Mezuar afirmaram à EFE que dependerá da decisão do tribunal em reverter a sentença; ou seja, para Marrocos não lhe bastou o facto do Conselho de Ministros da UE ter recorrido, a 14 de Dezembro, da decisão do tribunal europeu.

A anulação do acordo pesqueiro e agrícola firmado em 2012 entre Marrocos e a UE caiu muito mal em Rabat, e já então o ministro Mezuar advertiu que estavam “em jogo todos os acordos futuros que estão sendo negociados entre Marrocos e a UE”.

Marrocos é o primeiro beneficiário da ajuda financeira da chamada política europeia de vizinhança, com 200 milhões de euros anuais, tem um “estatuto avançado” dentro do seu acordo de associação e negoceia atualmente um ambicioso “Acordo de livre comércio completo e profundo”.

Além disso, ele frequentemente descrito de "parceiro-chave" da UE e dos seus membros individualmente em duas das questões mais sensíveis nos últimos anos: a luta contra o jihadismo e o controlo das fronteiras externas da União (especificamente as espanholas).

O "congelamento contactos" tem neste início de ano consequências imediatas graves, uma vez que os pagamentos principais dos vários fundos europeus destinados a Rabat sob a forma de doações ou empréstimos foram feitos no último trimestre e não há actualmente nenhum acordo em negociação, explicou fontes europeias que pediram anonimato.

Ou seja, a decisão do governo de Rabat reveste um caráter em grande parte simbólico, e explica, sobretudo, a extrema sensibilidade com que Marrocos reage a tudo o que está relacionado com o Sahara Ocidental.

A decisão de 10 de dezembro passado, que foi totalmente inesperada, contestava a legalidade de um acordo de comércio agrícola e de pescas em relação ao Sahara, usando dois argumentos: primeiro, que a soberania de Marrocos sobre o território não é reconhecida pela ONU ou pela UE.

E segundo, que o acordo foi alcançado sem verificar que não havia "exploração de recursos naturais (saharauis) à custa do seu povo e em violação dos seus direitos fundamentais".

Estes dois argumentos corroboram a linha defendida pelo movimento de independência saharaui nos últimos anos, e de facto a Frente Polisario recebeu o acórdão com grande satisfação.

Embora o Conselho de Ministros tenha recorrido da decisão e deu assim a Rabat um sinal claro de apoio político, isso não dissipou a estupefação nem a raiva do Governo de Rabat.
 
 
 
 

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