A garantia foi dada hoje na Cidade da Praia pelo ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges, e pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Morten Hoglund, no final da sessão de abertura da 7.ª Reunião Ministerial sobre a Fixação de Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas (270 quilómetros).
A reunião, em que participam delegações ministeriais de Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Gana, Guiné-Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, bem
como da Noruega, que financiou e apoiou tecnicamente os estudos, visa
definir um acordo para apresentar conjuntamente o limite exterior para a
costa ocidental de todos os países.
Numa segunda fase, em setembro próximo, explicaram Jorge Borges e Morten
Hoglund, irá ser analisado a nível bilateral, consoante as áreas
geográficas, a definição final de submissão do pedido ao Comité das
Nações Unidas, que deverá ocorrer até fins de 2014, que só analisará o
processo em 2016 ou 2017.
Segundo o chefe da diplomacia cabo-verdiana, todos os dados técnicos já
estão compilados e ficou também já definido que a extensão não irá
chegar às 350 milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na
Convenção sobre os Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas m
1982.
Sobre Cabo Verde, Jorge Borges salientou que, se o projeto comum for
aprovado, o arquipélago ficará com uma área territorial de quase um
milhão de quilómetros quadrados, 150 vezes maior do que a terrestre, a
mesma de Angola.
Por seu lado, Certório Biote, ministro dos Recursos Naturais da
Guiné-Bissau, disse aos jornalistas que aumentar a área marítima
guineense trará "muitos benefícios" para o país, manifestando esperança
que uma pesquisa na nova área possa juntar mais recursos petrolíferos
aos 14 blocos atualmente em exploração.
"A Guiné-Bissau tem neste momento 14 blocos em exploração por vários
grupos petrolíferos. Se conseguirmos aumentar mais do que as 200 milhas
significa que vamos consequentemente aumentar e alargar o número de
blocos na nossa área `offshore`", disse o governante.
Nesse quadro, acrescentou, a Guiné-Bissau "está no bom caminho" e é quem
tem, disse, "o dossiê melhor preparado", uma vez que já foi aprovado
pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento e promulgado pelo
presidente da República.
Transversal aos sete países é a questão da salvaguarda da segurança
marítima, que, tal como salientou Jorge Borges, corroborado pelo
ministro das Pescas e da Aquacultura da Guiné-Conacri, Camara Louseni,
lembrou que está em curso um plano de "segurança cooperativa" para
defender as respetivas territoriais.
"A segurança marítima não é fácil de conseguir, mas temos o apoio dos
nossos parceiros para criar um plano de segurança cooperativa nas nossas
águas territoriais fiável para proteger os nossos recursos", salientou
Camara Louseni.
O processo surgiu em 2009, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação
Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma
Continental, preparado e assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de
2010.
Segundo as convenções internacionais, o "mar territorial" estende-se até
às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição
absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga
até às 200 milhas e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350
milhas.
Considerando o enorme potencial em recursos neles existentes (petróleo,
gás, minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria
farmacêutica), um número elevado de Estados costeiros, entre eles
Portugal, encontra-se empenhado em estender as suas plataformas
continentais.
Muitos desses países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão,
Filipinas, Gana, África do Sul, Nigéria e Seicheles, entre outros, já
depositaram também a informação prévia e mesmo os respetivos projetos
finais de extensão.
Sem comentários:
Enviar um comentário