Juristas portugueses identificam erros nos processos entre Timor Leste e petrolíferas

09/11 - Um parecer de juristas da Faculdade de Direito de Coimbra indica que o tribunal de Díli cometeu diversos erros técnicos na avaliação dos processos jurídicos entre o Estado timorense e as petrolíferas que operam no país.

Os pareceres assinados por José Casalta Nabais e Suzana Tavares da Silva encomendados pelo Estado timorense, a que a agência Lusa teve acesso, identificam vários erros nos acórdãos em primeira instância de colectivos de juízes -- que incluíam magistrados portugueses -- do Tribunal Distrital de Díli relativos aos processos das empresas petrolíferas Conoco Phillips, Minza e Tokyo Timor Sea Resources.

As petrolíferas ganharam, em primeira instância, os processos referentes a pagamentos de milhões de euros referentes a impostos em dívida, tendo os casos subido para apreciação no Tribunal de Recurso, em Díli. Em simultâneo decorrem arbitragens em Singapura.