Portugal e Timor-Leste estão a negociar um novo protocolo para a cooperação judicial, que incluirá "renovados pressupostos" para garantir que a expulsão de magistrados portugueses "não volte a repetir-se", disse o ministro Rui Machete.
"A Justiça é importante no quadro da relação entre os dois países e o nosso esforço vai no sentido de, em conjunto, retomarmos a cooperação na área da Justiça, que terá necessariamente de assentar em renovados pressupostos, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete.
"Situações como as que aconteceram em 2014 não poderão naturalmente repetir-se e certamente não se repetirão, e isso será protocolado num documento-acordo em preparação entre os ministérios da Justiça de Portugal e de Timor-Leste", acrescentou o governante na conferência de imprensa que encerrou uma reunião de trabalho com o seu homólogo timorense, Hernâni Coelho.
Questionado pela Lusa sobre o que vai realmente mudar no novo protocolo, o ministro timorense explicou que "a principal questão será o papel dos juízes que participarão na cooperação em Timor-Leste, o âmbito da cooperação, que tipo de papel iriam fazer, essa é a parte mais fundamental da revisão deste acordo".
O novo protocolo deverá estar pronto nas próximas semanas, disse uma fonte diplomática à Lusa, precisando que "nas próximas semanas serão acertados os termos do acordo, depois há procedimentos a seguir antes da assinatura".
O Governo de Timor-Leste ordenou em novembro do ano passado aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais em 48 horas, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.
No dia 24 de outubro, o parlamento, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional", aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais -- cerca de 50, a maior parte portugueses.
A decisão do Parlamento levantou na altura várias críticas de organizações não-governamentais e advogados, exigindo o respeito pela separação de poderes.
Após a resolução parlamentar, o Governo timorense enviou cartas ao Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação "não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de cooperação após a resolução parlamentar, o Governo timorense já enviou cartas ao Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação "não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de cooperação que tem existido", afirmou o ministro da Justiça timorense na altura, Dionísio Babo.
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