Motivos apontados incluem morosidade de processos e falta de capacitação do pessoal; perita independente para área de juízes e advogados terminou esta sexta-feira uma visita de uma semana a Bissau.
Uma especialista da ONU considerou que a justiça na Guiné-Bissau “não
chega às pessoas, é cara” e que o país carece de um sistema de
patrocínio gratuito do Estado.
As constatações da relatora especial das Nações Unidas sobre a
Independência dos Juízes e Advogados, foi tornada pública esta
sexta-feira no fim de uma visita de sete dias ao país.
Conspiração
Em conferencia de imprensa, em Bissau, a perita reconheceu que o
sistema Judicial carece de meios de investigação sofisticados e que o
país não dispõe de instituições vocacionadas a prestar serviços de DNA,
perícia balística e escuta telefónica.
Mónica Pinto disse todos os aspetos conspiram contra a perseguição do
crime organizado transnacional e vários tipos de tráfico. A morosidade
processual e a falta de capacitação do pessoal são outros fatores que
favorecem os elevados índices de impunidade no país.
Polícia Judicial
"Provavelmente, a combinação de alguns desses factores a impunidade é
muito alta no país. Os promotores e a polícia judicial não têm acesso a
meios de investigação mais sofisticados que a prova testemunhal e
documental.
Numa altura em que o Parlamento guineense criou uma comissão de
revisão constitucional, a relatora sugere que seja contemplado um claro
mandato para o procurador-geral da República.
A ideia é garantir estabilidade na função e intangibilidade na remuneração.
Sugestão idêntica foi feita pela especialista em relação à revisão do código de Justiça Militar.
Aplicação da Lei
Mónica Pinto disse que as normas devem adequar-se aos compromissos
internacionais e à realidade do país. a relatora disse acreditar que a
questão da legislação sobre o salário dos magistrados é importante e
urgente.
"A adequação dos salários à relevante tarefa de realizar justiça e
sua intangibilidade, são duas das garantias de independência de juízes e
procuradores".
Mutilação Genital
Sobre as leis aprovadas e cuja aplicação está longe de ser realidade,
como é o caso da lei sobre a mutilação genital feminina e da violência
domestica, a relatora afirma que a existência das normas não é magia
para produzir resultados.
A relatora defende que uma campanha de sensibilização seria muito importante para que sejam alcançados os resultados desejados.
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| (Mónica Pinto é relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados. Foto: ONU) |
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