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terça-feira, 12 de abril de 2016

Supremo deixa extraditar ex-agente da CIA desde que volte e cumpra pena em Portugal

O advogado da ex-agente da CIA Sabrina de Sousa interpôs um recurso para o Tribunal Constitucional que permitiu suspender a extradição para Itália ordenada pela Relação de Lisboa e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.


O advogado Magalhães e Silva adiantou à agência Lusa que, no recurso para o Tribunal Constitucional, "o que está em causa é não haver indicação formal de que Itália assegurará um novo julgamento" a Sabrina de Sousa.

Sabrina de Sousa, de 59 anos, nascida em Goa, Índia, com dupla nacionalidade (norte-americana e portuguesa) foi condenada à revelia, em Itália, a cinco anos de prisão por envolvimento no rapto do egípcio e radical islâmico Abu Omar, ocorrido em 2003, em Milão.

A antiga agente da CIA foi detida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, em outubro de 2015, no seguimento de um mandado de detenção europeu para extradição emitido pelas autoridades italianas.

A 12 de janeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se a favor da extradição da ex-operacional da CIA, tendo, após recurso, o Supremo Tribunal de Justiça confirmado a decisão a 10 de março, conforme avançou hoje o Expresso online.

Magalhães e Silva referiu que Sabrina de Sousa chegou a estar detida 24 horas, mas que agora aguarda em liberdade os trâmites do processo.

O advogado de defesa admitiu que o Tribunal Constitucional é o "fim da linha" da batalha jurídica contra a extradição da ex-agente da CIA.

A antiga operacional dos serviços secretos norte-americanos foi detida em Lisboa quando fazia escala na capital portuguesa, rumo ao Dubai, de onde seguiria para Goa, para visitar a mãe, que se encontrava doente.

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