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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Ramos-Horta apela para Austrália negociar com Timor-Leste as fronteiras

O ex-presidente timorense José Ramos-Horta apelou para que o Governo australiano aceite os pedidos de Timor-Leste e acorde começar a negociar as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países. "A Austrália pode fazer mais e pode fazer melhor", escreve Ramos-Horta num artigo publicado na imprensa australiana.


"A Austrália tem travado qualquer tentativa da nossa parte de negociar as fronteiras marítimas, recusando-se até agora, mesmo com o lançamento dos nossos esforços de conciliação obrigatória sob auspícios das Nações Unidas. Poderia evitar alargar isto ainda mais tempo, com custos para os dois lados, acordando a negociar agora", escreve.

Recordando que a disputa sobre as fronteiras entre os dois países remonta aos anos 60 do século passado, Ramos-Horta insiste que Camberra não pode acusar Timor-Leste de querer mudar as fronteiras, "porque não há fronteiras para mudar".

"A Austrália, falando pelos dois países, diz que os atuais acordos estão a funcionar. Timor-Leste falando por si próprio diz que os acordos atuais não estão a funcionar", relembra.

O líder histórico timorense relembra que a posição australiana no passado tem sido de negociar em vez de litigar na resolução de debates fronteiriços com a Nova Zelândia, Ilhas Salomão, Nova Caledónia, Papua Nova Guiné e Indonésia.

Por isso, "porque não com Timor-Leste", questiona no artigo o facto da Austrália se aproveitar da postura "talvez algo 'naïve' [ingénua]" timorense de aceitar um acordo temporário, "de boa-fé" com confiança de que Camberra apoiaria a tentativa timorense de trazer até ao país um gasoduto do Mar de Timor.

E acusa Camberra de querer repetir o que ocorreu nos campos de Laminaria-Corallina que "a Austrália explorou totalmente" apesar dos campos, se houvesse fronteiras, estarem em território timorense, "duas vezes mais próximas de Timor-Leste do que da Austrália".

Ramos-Horta relembra que o Governo australiano levou a cabo espionagem de Timor-Leste durante as negociações dos atuais acordos temporários entre os dois países e que o Governo timorense nem sequer pode recorrer a arbitragem internacional porque a Austrália se retirou da jurisdição internacional nesta matéria.

"Permitido? Sim, mas lamentável", escreve, afirmando que a Austrália deve acordar negociar com Timor-Leste e assim dar novo fôlego ao desenvolvimento de projectos de petróleo e gás natural no Mar de Timor que continuam parados.
 
 
 
 

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