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Joseph Pulitzer

domingo, 3 de abril de 2016

Versão em português de regras da ONU sobre detenção de mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil publicou, em março, a versão oficial das REGRAS DE BANGKOK em português. O documento foi adoptado em 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e apresenta as regras da ONU para o tratamento de mulheres detidas e para a aplicação de medidas não privativas de liberdade das mulheres infratoras.

Para Lewandowski, a situação das mulheres encarceradas é muitas vezes agravada “por históricos de violência familiar e condições como a maternidade, a nacionalidade estrangeira, a perda financeira ou o uso de drogas”.
“Não é possível desprezar, nesse cenário, a distinção dos vínculos e relações familiares estabelecidos pelas mulheres, bem como sua forma de envolvimento com o crime, quando comparados com a população masculina, o que repercute de forma directa as condições de encarceramento a que estão submetidas”, explica o ministro.

Um dos pontos centrais das Regras de Bangkok é a redução do encarceramento feminino provisório e sua consequente substituição por soluções judiciais que favorecem a utilização de mecanismos penais alternativos.

ACESSO À TRADUÇÃO INTEGRAL:




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