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terça-feira, 17 de novembro de 2015

São Tomé e Interpol assinam protocolo para captura e extradição de criminosos

O governo são-tomense e a Interpol assinaram hoje um protocolo que permite a captura e extradição de criminosos em fuga, combate ao crime organizado e apoio à Polícia de Investigação Criminal são-tomense (PIC).


O acordo assinado com a Interpol abrange a sub-região africana.

"As autoridades têm que estar preparadas sempre no sentido de poder construir uma nação mais segura, onde haja paz e tranquilidade para os povos", disse o ministro são-tomense da Justiça e direitos humanos, Roberto Raposo, que assinou o acordo com a Interpol pela parte são-tomense.

Roberto Raposo sublinhou que tem havido atos criminosos "verdadeiramente preocupantes" e este protocolo deverá ser "uma importante ferramenta" através da qual São Tomé e Príncipe poderá lutar contra essas tendências.

"Estamos cada vez mais a constatar fenómenos diferenciados de crime, aquilo que aconteceu na Europa (França concretamente), África também não está isento. Por isso, os estados membros da União Africana, das Nações Unidas, temos que construir mecanismos de combate a criminalidade", explicou o governante são-tomense.

A assinatura deste protocolo surge poucos dias da leitura da sentença do tribunal de primeira instância de São Tomé e Príncipe que condenou três arguidos no processo do navio Thunder a penas de prisão que vão de dois anos e oito meses a três anos.

O tribunal culpou os arguidos pelos crimes de falsificação de documentos, danos contra a natureza e poluição, bem como de condução perigosa do meio de transporte e de terem "afundado deliberadamente" a embarcação nas águas territoriais de São Tomé em finais de março.

O juiz condenou ainda Alfonso Cataldo, capitão do navio, bem como os espanhóis Augustin Rey, chefe de máquinas e Luis Miguel Fernandez, seu adjunto, a pagarem em conjunto com a agência são-tomense de viagens Equador uma indemnização de cerca de 370 mil milhões de dobras (moeda local), equivalente a 15 milhões de euros, pelas consequências ambientais do afundamento da embarcação.

O navio Thander vinha sendo perseguido pela Interpol durante vários meses até ao seu afundamento nas águas são-tomenses.
 
 
 
 

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