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sexta-feira, 15 de abril de 2016

ONU poderá obrigar a Austrália a sentar-se à mesa com Timor Leste

As Nações Unidas poderão obrigar o governo australiano a sentar-se à mesa de negociações juntamente com Timor-Leste para definir as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países, após o pais lusófono desencadear um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO).


O reconhecimento das fronteiras marítimas permanentes entre os dois países já tem um largo histórico de balançar as relações, particularmente por Austrália se ter negado insistentemente a ter um espírito de abertura para uma resolução pacífica e diplomática para encontrar alternativas ao litígio em causa, segundo o direito internacional.


A existência dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor tem sido insuficiente e prejudicial aos interesses de Timor, principalmente por não ceder a criação de fronteiras permanentes entre os dois países, testemunhando sempre a retirada da Austrália quando o assunto é procedimentos de resolução internacionais.

Timor-Leste garante que esta foi a última opção que estava disponível, após numerosos convites feitos no intuito de ambos os países poderem sentar à mesa e encontrarem uma solução para o impasse. O Procedimento de Conciliação ativado vai permitir a criação de uma comissão que apoiará os dois países a “alcançar uma solução amigável”. A Austrália estará assim “obrigada” a participar num processo formal conduzido por um painel independente de peritos denominado “comissão de conciliação”.

A recusa insistente de Camberra em reatar as negociações com Timor-Leste para definir fronteiras marítimas permanentes tem motivado uma ampla campanha, com manifestações em Timor-Leste e na Austrália, organizada pelo Movimento Contra a Ocupação do Mar de Timor, um grupo de activistas composto, sobretudo, por estudantes e antigos militares da resistência timorense.




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