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sexta-feira, 1 de abril de 2016

PSD, CDS, PCP "chumbam" votos de condenação a prisão de ativistas

As bancadas de PSD, CDS-PP e PCP rejeitaram com os seus votos as propostas de PS e BE de condenação da situação de 17 activistas angolanos condenados a penas de prisão, após julgamento por coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.


Comunistas, sociais-democratas e democratas-cristãos votaram contra o texto apresentado pela bancada socialista, a lastimar "a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e dos estados de direito, fazendo votos para que seja corrigida", o qual mereceu votos favoráveis de PS, BE, PEV e do deputado do PAN.

O documento bloquista, que "condena a punição dos activistas", "apela à tramitação do processo" sob "princípios fundadores do estado de direito" e "à libertação dos activistas", também foi "chumbado", apesar da abstenção do PS e dos votos a favor de 17 parlamentares socialistas como Isabel Moreira, Porfírio Silva, Paulo Trigo Pereira, Edite Estrela, Sónia Fertuzinhos ou Maria da Luz Rosinha, entre outros, enquanto PCP, PSD e CDS-PP voltaram a contrariar a iniciativa.

Os outros parlamentares do PS que votaram a favor foram Rosa Albernaz, João Paulo Rebelo, Susana Amador, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Maria Augusta Santos, Pedro do Carmo, Isabel Santos, Carla Tavares, André Pinotes Baptista e Marisabel Moutela.

Após a votação, à qual assistiram desde as galerias, entre outras pessoas, uma irmã do músico e activista luso-angolano Luaty Beirão e o humorista Ricardo Araújo Pereira, que tem manifestado publicamente apoio à causa, vários tribunos anunciaram a intenção de apresentar declarações de voto.

A bancada do PCP avançou com um texto em que "reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios".

Os comunistas justificaram os seus votos contra os textos com a "objecção da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele compete esclarecer e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais - incluindo instrumentos legais de recurso -, normas jurídicas e princípios constitucionais da República de Angola".

Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva 17 activistas angolanos - um dos quais, Luaty Beirão, - após um julgamento iniciado em 16 de novembro, por coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os jovens activistas, detidos durante um encontro, a 20 de junho do ano passado e no qual partilhavam a leitura do livro "Da ditadura à democracia", rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer acção violenta para derrubar o regime.

A editora em Portugal da referida obra de Gene Sharp, Bárbara Bulhosa, também esteve presente na Assembleia da República, ao lado de Araújo Pereira.

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